A Comissão Europeia (CE) pretende reduzir até 2014 a um quinto os actuais preços grossistas de roaming de dados e estabelecer um limite para os preços retalhistas.
Neelie Kroes, Vice-presidente da CE, anunciou a proposta de adopção de um regulamento CE (de aplicação directa, que dispensa a transposição para as legislações nacionais dos Estados membros) para reforçar a concorrência, que permite aos clientes a partir de 1 de Julho de 2014 assinar um contrato de roaming mais barato, independente dos contratos de telefonia móvel no seu país, continuando a utilizar o mesmo número.
Esta proposta permite aos operadores, incluindo os de redes móveis virtuais, utilizarem redes de operadores de outros estados membros com tarifas grossistas reguladas.
O projecto da Comissão, hoje apresentado por Neelie Kroes em declaração, prevê que entre hoje e 1 de Julho de 2014 as tarifas grossistas de dados baixem faseadamente de 50 para 10 cêntimos por megabyte (Mb), as de voz de 18 para 6 cêntimos e as de SMS de 4 para 2 cêntimos por mensagem.
Quanto aos preços para os clientes finais, as tarifas de dados em roaming passariam a estar limitadas e atingiriam em 1 de Julho de 2014 um custo de 50 cêntimos por Mb, as de voz efectuadas cairiam de 35 cêntimos hoje para 24 cêntimos por minuto a partir do segundo semestre de 2014, as de voz recebidas baixariam de 11 para 10 cêntimos por minuto no mesmo período, preços também aplicáveis aos SMS.
A CE espera que as medidas propostas para o reforço da concorrência permitam que os clientes beneficiem de «ofertas inovadoras» com preços «consideravelmente abaixo dos limites máximos» definidos no regulamento.