A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) criticou hoje o «deplorável exemplo de descoordenação no suporte tecnológico a um dos eventos de vida mais importantes no exercício de cidadania» (as eleições presidenciais).
«Muitas pessoas que têm o Cartão do Cidadão acreditavam que tinham um documento que os identificava perante todos os actos da sua vida cívica e administrativa, mas isso não aconteceu no momento de votar», observa a APDSI.
Em comunicado, aquela associação considera que «a situação que se verificou foi demonstrativa da actual falta de gestão estratégica dos sistemas e tecnologias da informação da administração pública portuguesa».
«Os canais de comunicação utilizados, Internet e SMS, disponíveis para obtenção do número de eleitor e respectiva mesa de voto, colapsaram perante a carga excessiva de utilizadores, decorrente de um aumento de 1 milhão nas eleições de 2009, para 4,4 milhões de votantes com o Cartão do Cidadão nas últimas eleições presidenciais», sublinha a APDSI.
Aquela associação sublinha que em vez das tecnologias da Sociedade da Informação resolverem o problema, foram estas que acabaram por criar novos embaraços, que resultam de erros graves introduzidos nos processos associados ao Cartão do Cidadão, à sua concepção, implementação e gestão.
A APDSI propõe a alteração do número 5 do artigo 35º da Constituição portuguesa, que proibe um número único do cidadão, interdição que considera «descabida» no mundo digital, mantendo-se os restantes preceitos do artigo 35º sobre a protecção dos dados pessoais informatizados.
Sustenta que «uma das maiores causas de fraude» está na multiplicidade de identidades e defende um número único que identifique os cidadãos para todos os efeitos legais.