O Automóvel Club de Portugal (ACP) anunciou a utilização de mecanismos judiciais e legais contra a Via Verde para obter a reposição da normalidade daqueles serviços, que são na sua maioria integrados na concessão de um serviço público.
Em comunicado, o ACP especifica que estão em causa alterações nas Condições Gerais de Adesão ao Serviço Via Verde, que implicam «um novo tarifário dissimulado sob uma suposta reestruturação da oferta».
Acrescenta que, na verdade, com a alteração «a Via Verde não acrescentou qualquer serviço» e apenas conduzirá «a que os consumidores paguem o dobro do preço pelo mesmo conjunto de serviços de que já dispunham».
O clube automóvel observa que a Via Verde procurou aliciar os clientes a subscreverem as novas modalidades de serviço, prometendo novos serviços que nunca identificou ou concretizou e deu um prazo de 10 dias aos seus subscritores para aderirem às novas modalidades ou denunciarem o contrato, num momento em que «apenas detinham informações susceptíveis de os induzir em erro e de os conbduir a uma decisão que não teriam tomado de outro modo».
O ACP considera que a alteração unilateral de contrato operada pela Via Verde e as práticas que tem vindo a adoptar «violam flagrantemente as disposições relacionadas com deveres de comunicação e informação perante os utilizadores e o regime de práticas comerciais desleais» através de «Acções e omissões enganosas» e das normas sobre o direito de concorrência, aproveitando a sua posição de quase monopólio no mercado.
Conforme foi oportunamente divulgado, o grupo José de Mello concluiu em Outubro de 2020 a venda de 40% do capital da Brisa, que desde 2013 deixou de ser sociedade cotada, a um consórcio de investidores estrangeiros, que comprou também a participação do fundo Arcus na maior concessionária de auto-estradas em Portugal.
Após esta operação, o consórcio formado por três fundos, um holandês, um suíço e outro da Coreia do Sul, ficou com 74,7% do capital e 81,1% dos direitos de voto na Brisa e o grupo José de Mello ficou com cerca de 17% dos direitos de voto.
Vasco de Mello manteve-se como presidente do Conselho de Administração e António Pires de Lima tornou-se presidente executivo daquela gestora de auto-estradas.
Em Novembro de 2021, a Brisa adquiriu os 20% de capital da Via Verde que eram detidos pela SIBS.
Fernando Valdez