Maioria comprou online em lojas de Portugal na pandemia

Publicado em 25/06/2021 15:10 em Internet

Com a pandemia, muitas pessoas começaram a comprar na Internet, e as que já compravam intensificaram as compras em linha, assinalou quarta-feira Alexandre Nilo Fonseca, presidente da ACEPI – Associação da Economia Digital.

Falando na abertura do evento ‘Regulamentação e Fiscalidade no Comércio Digital’, realizado no âmbito das «Talks Club», uma série de eventos online que assinalam os 20 anos da ACEPI, Nilo Fonseca sublinhou que as compras Internet dos portugueses durante a pandemia foram predominantemente em lojas em linha nacionais.

Observou que este comportamento é contrário ao anterior à Covid-19, em que a maioria das compras Internet eram feita fora de Portugal e se registava um grande peso de compras em lojas em linha chinesas, britânicas e espanholas.

Salientou que houve um grande crescimento nas compras Internet, muitas lojas físicas que não vendiam em linha entraram nas compras electrónicas, que se tornaram um normal para muitos consumidores.

O presidente da ACEPI observou que muitos consumidores têm relutância em comprar no estrangeiro e muitos comerciantes portugueses são excluídos pela complexidade legal das vendas para o estrangeiro.

Citando dados da consultora IDC, co-organizadora das «Talks Club», indicou que apenas 10% dos comerciantes da União Europeia (UE) vendem para países comunitários e 46% estão preocupados com os custos de conformidade decorrentes de regras diferentes nos vários países.

O presidente da ACEPI previu que, quando a vida regressar à normalidade, muitos portugueses vão continuar a comprar em sítios Internet nacionais, mas muitos vão voltar a comprar em sítios internacionais e estrangeiros.

Mas a nova regulamentação vai obrigar ao pagamento de IVA nas compras em sítios de países terceiros, que muitas vezes não estavam a cobrar IVA, visando aumentar a competitividade das empresas da UE com outras regiões, particularmente da Ásia.

Gabriel Coimbra, vice-presidente da IDC e director-geral da consultora em Portugal recordou que a IDC e a ACEPI têm colaborado nos últimos anos num estudo sobre a evolução da economia digital ao nível do comércio electrónico e no ano passado ficou muito claro o grande salto que o país deu ao nível do comércio electrónico durante a pandemia.

Indicou que durante o confinamento aumentou o comércio em linha e vimos mais oferta e mais empresas a disponibilizarem a opção do comércio digital.

Gabriel Coimbra salientou que a regulamentação ao nível do comércio digital na UE, com grandes alterações na legislação, é fundamental para as empresas que actuam nesse mercado e reforça a protecção dos direitos dos consumidores e o tema crítico da fiscalidade.

Filipo Battaini, responsável pela área do retalho da IDC Europa, indicou que muitos consumidores portugueses têm relutância e muitos comerciantes estão excluídos pela complexidade legal no comércio com o estrangeiro, incluindo países da UE, salientando que há regras diferentes entre os países do mercado único.

Acrescentou que 46% dos retalhistas da União Europeia têm em conta a barreira que os custos de conformidade representam, nomeadamente devido a diferentes regras de protecção dos consumidores.

Filipo Battaini indicou que o regulamento que vigorará a partir de 1 de Julho tenta uniformizar as regras do comércio electrónico no mercado único e recordou que o RGPD é um dos principais instrumentos de protecção dos consumidores, que têm de dar consentimento explícito à recolha e utilização dos seus dados.

Jorge Silva Martins, responsável de tecnologia, dados e inovação digital da CS Associados, afirmou que estão em fase de projecto e discussão o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA), dois «diplomas ambiciosos» incluídos do pacote legislativo, a que acrescem projectos sobre privacidade das comunicações electrónicas e sobre inteligência artificial, revendo muitos dos pressupostos da Directiva de 2000.

Ricardo Castanheira, da Representação Permanente de Portugal (REPER) junto da UE, sublinhou que 21 anos depois a Directiva de comércio electrónico precisa de ser actualizada, para reposicionar a UE numa área em que tem vindo a perder terreno, particularmente face à Ásia e Estados Unidos.

Salientou que a ambição é construir um verdadeiro mercado único nos 27 membros da UE, porque para as micro, pequenas e médias empresas é insustentável lidar com regras diferentes nos outros 26 mercados da UE.

Ricardo Castanheira indicou que o projecto sobre serviços digitais não define o que é «conteúdo ilegal», uma definição que fica para cada Estado membro.

Marta Dias, membro do Conselho Directivo do .pt, recordou o que o projecto de DSA estabelece novas obrigações de reporte e actuação para os operadores de registo de domínios, por exemplo quanto aos sítios que alojam conteúdos ilegais.

Apontou como problemas o facto de um sítio Internet removido poder estar minutos depois activo noutro endereço e noutro servidor, embora o .pt disponha da identificação e morada do responsável do sítio e saiba onde o sítio está alojado.

Marta Dias disse que vai ser em breve aprovada a retirada de conteúdos violadores de direitos de autor e direitos conexos, mas alertou para a necessidade de proporcionalidade, porque às vezes no mesmo sítio estão também alojados conteúdos legítimos.

Luísa Ribeiro Lopes, presidente do Conselho Directivo do .pt, que gere os domínios .pt, indicou que há 1,4 milhões de domínios .pt registados, dos quais 132 mil surgiram em 2020, ano em que 60% empresas tinham presença na Internet, face a 39% em 2019, e indicou que 70% das empresas usam factura electrónica.

Recordou que o selo de confiança «Confio», uma iniciativa da ACEPI, da .pt e da DECO, ajuda os consumidores a identificar sítios de confiança,

António Rocha Mendes, da consultora CS Associados, acusou o legislador de, na regulamentação da cobrança do IVA no comércio electrónico internacional, criar a ficção de que as plataformas Marketplace são adquirentes e vendedores do mesmo bem, o que não tem nada a ver com eficiência, mas visa apenas garantir a cobrança do IVA, o que muitas vezes não acontecia.

Acrescentou que ou o vendedor se regista no balcão único de importação e a venda é feita já com IVA, ou a cobrança de IVA cabe às empresas que fazem a entrega.

Rocha Mendes assinala que o fim da isenção de IVA para bens de países terceiros com valor até 22 euros tem a ver com o cálculo da UE de que isso representava uma perda de 7 mil milhões de euros por ano para os cofres das autoridades fiscais, mas indicou que é positiva a equidade para os comerciantes da UE e de países terceiros.

Gaspar d’Orey, CEO da marketplace portuguesa Dott, defendeu que estas plataformas «é que vão ter problemas» e revelou que o Dott está a preparar-se desde 2020 e só conseguiu na semana passada ter respostas a esclarecimentos que oportunamente pediu à Autoridade Tributária (AT).

Considerou que para as AT da União Europeia é fácil pôr os marketplace a fiscalizar as empresas vendedoras, não só aumentando o trabalho daquelas plataformas como gerando riscos de conformidade, que implicarão um custo adicional.

Gaspar d’Orey admitiu que empresas como a Dott, que tem mais de 1700 clientes, tenham de criar equipas de «compliance» (conformidade), com custos.

António Rocha Mendes, da CS Associados, observou que as equipas de «compliance» na banca, que há uns anos tinham pouco relevo, são agora os maiores departamentos dos banco.

Gaspar d’Orey sublinhou que a UE decidiu que cada país adoptará uma solução para a facturação das vendas que passam por marketplaces, e Portugal optou por a plataforma ter de facturar em nome do vendedor, mais um acréscimo de trabalho.

Acrescentou que os legisladores não ouviram as plataformas sobre os problemas que se põem, nomeadamente os custos adicionais da solução e como se resolve o problema de os marketplaces passarem a factura ao cliente, o que os responsabiliza pelas garantias dos produtos perante os consumidores.

José Carvalho, gestor de produto da fabricante de software SAGE, destacou que o balcão único facilita às micro e pequenas empresas entregar todos os impostos num único país. Salientou que a cobrança do IVA é feita com as taxas do país de destino, é um sistema muito complexo e não vai correr tudo bem nos primeiros tempos.

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