A ACAP – Associação Automóvel de Portugal, criticou quinta-feira medidas para o sector automóvel adoptadas no Orçamento de Estado (OE 2021) e a ausência de decisões que considera importantes, num tom que chegou roçar a indignação.
Em conferência de imprensa realizada por Internet, o presidente da Direcção da ACAP, José Ramos, chegou mesmo a considerar que quem propôs e votou em sede do Orçamento de Estado uma medida que penaliza os incentivos à compra de veículos híbridos não percebe nada disto.
O presidente da Direcção da ACAP disse que a sua desilusão se deve a ser das pessoas que acreditou neste governo, como disse publicamente, depois de declarações do primeiro-ministro e do ministro da Economia em visitas a empresas do sector automóvel, e classificou de inacreditável que empresas públicas nacionais estejam a importar autocarros chineses.
José Ramos sublinhou que não há nenhum híbrido clássico que obedeça à nova exigência de autonomia de 50 quilómetros (Km) em modo eléctrico, que passou a ser necessária para manter os incentivos fiscais à compra, observando que isto acontece porque ninguém ouviu a ACAP e os especialistas do sector.
O Secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, explicou que os incentivos fiscais se baseiam nos certificados de homologação dos veículos e, no caso dos híbridos clássicos, nenhum certificado refere a autonomia em modo eléctrico, ao contrário do que já sucede em plug-ins.
Os responsáveis da ACAP consideraram que a medida proposta pelo PAN, aparentemente na sequência de uma posição da associação ambientalista Zero, desincentiva a compra de híbridos, vai contribuir para o agravamento das emissões poluentes e para aumentar o peso das vendas de automóveis a gasolina e gasóleo.
Pablo Puey, presidente do Conselho estratégico da ACAP, afirmou que o estudo da Zero parte de um universo de carros com determinadas características e Hélder Pedro disse que o teste foi feito por uma entidade que ignora a regulamentação europeia mais recente.
Os dirigentes da ACAP criticaram a recusa do governo português das propostas da ACAP de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, medida recentemente adoptada por Espanha, França e Itália, para dinamizar o mercado e reduzir as emissões.
Indicaram que as políticas para o sector estão a contribuir para o aumento da importação de usados, num país como Portugal que tem um parque de automóveis ligeiros de passageiros com uma idade média de 12,8 anos (10,8 anos na União Europeia), observando que por cada 100 automóveis novos vendidos em Portugal o país importa 40 usados, mais poluentes.
A descarbonização passa muito pela renovação do parque automóvel em Portugal, sublinharam.
Hélder Pedro e José Ramos manifestaram-se preocupados com a possibilidade de, se as receitas do imposto automóvel descerem, diminuírem os apoios à compra de veículos eléctricos e aumentar a tributação, observando que a decisão sobre os híbridos vai significar os portugueses pagarem mais impostos.
No início da sessão Hélder Pedro apresentou um conjunto de indicadores estatísticos que revelam que o sector automóvel teve um volume de negócios de 33,7 mil milhões de euros em 2019 (22,3 mil milhões de euros o comércio, 11,4 mil milhões de euros a indústria), um aumento homólogo de 4% na facturação do sector, com exportações de 8,8 mil milhões de euros, que representaram 15,1% do total nacional.
Em 2019 Portugal vendeu 22 automóveis por mil habitantes, longe dos 30 de média na UE e mais ainda dos 90 por mil habitantes do Luxemburgo ou 48 da Bélgica.
Indicaram que no ano passado a taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 98,0% no automóvel, que compara com 74,9% na mádia nacional.
Os dirigentes da ACAP destacaram que no ano passado o sector automóvel já tinha recuperado da crise de 2010/2014, com 811 empresas na indústria e mais de 31 mil no comércio, com o emprego em 2019 a aproximar-se de 152 mil trabalhadores, tendo gerado cerca de 9,6 mil milhões de euros de receitas fiscais.
A indústria automóvel produziu em 2019 quase 370 mil veículos, o 11º produtor da União Europeia (UE).
O secretário-geral da ACAP apontou a influência negativa da pandemia na actividade do sector automóvel, com uma queda de 25,8% nos veículos produzidos nos 10 primeiros meses do ano, uma redução de 36,3% nas vendas automóveis (menos 37,1% nos ligeiros de passageiros, a segunda maior queda da UE).
Nos oito primeiros meses de 2020, particularmente com a crise do turismo, o comércio automóvel em Portugal escoou 14,3% das suas vendas para o sector de rent a car, o que compara com um terço no mesmo período do ano passado.