O operador de Telecomunicações Altice Portugal, que detém a marca MEO, anunciou um corte de relações com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), suspendendo o relacionamento institucional, excepto naquilo a que é obrigado por lei.
Em comunicado de quarta-feira, a Altice Portugal considera-se «completamente legitimada» para adoptar esta suspensão de relacionamento tendo em conta posições públicas de analistas e bancos de investimento internacionais.
Dia 18 de Novembro, a ANACOM publicou um comunicado de imprensa em que acusa a MEO, NOS e Vodafone de aumentarem os preços em mais de 3%, entre Setembro e Novembro de 2020, os preços das respectivas ofertas base de «triple play» (televisão, Internet e telefone fixo) e de reduzirem a qualidade da oferta.
A Altice, numa referência a esse comunicado, acusa o regulador das comunicações de insistir em «atacar e denegrir o sector das telecomunicações» em Portugal e afirma que a ANACOM não realizou nos últimos três anos qualquer estudo de preços ou análise do mercado e ter optado por utilizar dados do INE.
Para a Altice, o comunicado da ANACOM sobre os preços das telecomunicações em Portugal visa «prejudicar o sector» e «camuflar a gravíssima situação em redor do leilão da tecnologia 5G», pela qual responsabiliza o regulador.
«A Altice Portugal considera ainda que é lamentável que outras instituições com elevadas responsabilidades no país não actuem de forma a erradicar tanta irresponsabilidade e dar espaço ao diálogo razoável e construtivo, evitando consequências desastrosas que prejudicarão em muito o país, a economia e a sociedade», conclui o comunicado.
Aparentemente trata-se de uma crítica ao executivo por não travar o regulamento do leilão para atribuição de frequências para as redes de quinta geração, elaborado pela ANACOM, cujo prazo para entrega de candidaturas termina sexta-feira, 27 de Novembro.
No início da semana a APDC, associação que representa empresas de telecomunicações e do digital, publicou um comunicado em que «alerta para os impactos das regras definidas para o leilão do 5G».
A APDC diz que têm de ser criados reais incentivos ao investimento,, seja no reforço da cobertura territorial da tecnologia móvel de quarta geração, seja nos investimentos futuros no 5G, considerando imperioso para o êxito da tecnologia de quinta geração «garantir uma dinâmica integrada» que envolva todos os actores: fabricantes, operadores, reguladores, construtores de aplicações, poder local, poder central e sociedade.
A APDC, em consonância com os operadores de telecomunicações, considera «imperativo alterar as regras do leilão, no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas para todos os interessados».
Para a APDC, as empresas que representa estão preocupadas com os impactos negativos das regras do leilão do 5G em termos de captação de investimento e de inovação, o que «poderá comprometer tanto o desenvolvimento do sector de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), como a recuperação da economia nacional».
Aquela associação manifesta «enorme preocupação» face à controvérsia em torno do leilão para atribuição de frequências, a qual «parece poder conduzir a uma enorme contracção do investimento num momento em que o país precisa de retoma económica, observando que a polémica assenta no binómio protecção da concorrência no mercado versus protecção do investimento.
Para a APDC, a solução protagonizada facilita a entrada de novos operadores concedendo-lhes «privilégios que desprotegem o investimento já realizado pelos actuais operadores, sem exigir em contrapartida investimento efectivo aos entrantes».
«As novas regras nivelam por baixo o que se exige a quem quer entrar no mercado nacional» e «exige a total disponibilidade [para os entrantes] dos investimentos actuais ou a realizar pelos operadores existentes», diz a APDC.
A APDC pergunta se ter mais operadores significa necessariamente mais concorrência e mais investimento e defende a alteração das regras do leilão no sentido de as tornar mais equitativas para todos os interessados.
Os operadores têm ameaçado, de forma mais explícita ou mais velada, quer com a possibilidade de cancelarem os seus investimentos em Portugal, quer até com a eventualidade de não se candidatarem ao leilão da quinta geração em Portugal.
Um destaque com data de hoje, inserido na abertura do sítio Internet da ANACOM, reafirma que o prazo para as candidaturas ao leilão do 5G termina amanhã (27 de Novembro).