Altice critica Regulamento português do leilão 5G

Publicado em 10/11/2020 23:45 em Geral

A Altice criticou hoje o regulamento do Leilão 5G em Portugal, nomeadamente a sua «apresentação tardia» e «a impreparação constatada em todo o restante processo» e considerou que «prejudica gravemente» o sector português de telecomunicações, a economia e a imagem de Portugal.

Numa posição assinada por Luís Alveirinho, administrador executivo responsável pela área técnica (CTO), a dona da MEO diz que Portugal está na cauda da Europa na implementação da tecnologia móvel de quinta geração.

O CTO (Chief Technology Officer) da companhia considera que o regulamento impõe obrigações excessivas de cobertura e cria condições preferenciais inexplicáveis para novos entrantes, face ao nível de desenvolvimento e de concorrência existentes no mercado português.

Para Alveirinho, aquelas condições preferenciais levantam questões legais e jus concorrenciais que «consistem numa discriminação injustificada e num tratamento parcial proibido por lei».

O CTO da Altice sustenta que o acesso directo às redes dos operadores nacionais através do roaming nacional «proporciona a entrada de operadores parasitas que, não só não investem no país, como não melhoram as comunicações existentes».

Afirma que «é falso» que o roaming nacional sirva para alargar a cobertura nas zonas de baixa densidade populacional.

Luís Alveirinho critica a possibilidade de durante dois anos várias entidades, como hospitais, centros de saúde ou universidades poderem solicitar aos operadores instalações nos 3,6 GigaHertz (GHz), o que põe em causa o plano de desenvolvimento do 5G.

A Altice afirma que a obrigação de conectividade nas freguesias de baixa densidade populacional obriga a investimento privado sem qualquer retorno, prejudicando os investidores e considera que a obrigação de garantir a cobertura de 95% do território com qualidade «Boa» continua mal especificada e resultará num desperdício de recursos económicos, humanos e energéticos.

Luís Alveirinho garante que a Altice «não abdicará de utilizar todos os mecanismos legais» à sua disposição «para defender os interesses das pessoas, do sector e do país».

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