O presidente da APRITEL – Associação dos Operadores de Telecomunicações, João Couto, defendeu hoje a concentração dos poderes de regulação dos mercados de telecomunicações e de produção de conteúdos em Portugal numa única entidade.
João Couto, que falava no final da apresentação de um estudo sobre o acesso a conteúdos para o mercado de televisão por subscrição, defendeu a necessidade de medidas para prevenir situações de poder de mercado que distorçam a concorrência.
O presidente da APRITEL sustentou que se deve, nomeadamente, limitar o âmbito temporal das situações de exclusividade de canais e regulamentar as situações de pagamentos mínimos aos fornecedores e a tabela de descontos de quantidade para impedir que seja posta em causa a viabilidade de operadores de TV por subscrição com menos clientes.
João Couto indicou que estas posições recolheram a unanimidade dos operadores de televisão por subscrição.
O estudo foi elaborado pela consultora Maksen para a Apritel, com base em respostas dos actores do mercado e de clientes.
Helena Hipólito, da Maksen, coordenadora do estudo, salientou que em Portugal cerca de dois terços das famílias com televisão têm televisão por subscrição, uma percentagem muito elevada a nível europeu, que se deve ao facto de a oferta de canais de sinal aberto em Portugal ser «muito limitada».
O estudo revela que a informação e os conteúdos cinematográficos e desportivos são os mais importantes para os clientes, assumindo também grande relevância os canais infantis.
Um operador que não disponibizasse aqueles tipos de canais teria problemas em competir no mercado, observou a coordenadora do estudo.
Helena Hipólito destacou que os canais de televisão oferecidos pelos diversos operadores são bastante homogéneos, centrando-se as diferenças ao nível dos canais premium (pagos à parte) e de alta definição.
Acrescentou que as limitações na distribuição de alguns canais têm impacto na escolha do operador pelos clientes.
O estudo concluiu que os serviços de televisão por subscrição são relevantes para o posicionamento competitivo dos operadores de telecomunicações e que os conteúdos são determin antes para a oferta de televisão paga.
Os pacotes de serviços que incluem televisão por subscrição, nomeadamente o «triple play» (televisão, Internet e telefone), são as ofertas de maior êxito e as que apresentam maiores taxas de crescimento no mercado de comunicações electrónicas.
Helena Hipólito destacou que o poder negocial dos fornecedores tem impacto no preço dos serviços oferecidos aos clientes e a definição de valores mínimos a pagar independentemente do número de clientes e os descontos de quantidade aos operadores de maior dimensão são injustos e dificultam a actividade dos operadores mais pequenos.
Também as situações de exclusividade no fornecimento de canais podem afectar a capacidade competitiva dos operadores sem acesso a esses conteúdos, segundo o estudo.