D3 reclama publicação imediata código App Stayaway Covid

Publicado em 23/07/2020 10:33 em Tecnologias da Saúde

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais reclama a publicação imediata do código-fonte da aplicação da aplicação Stayaway Covid, desenvolvida pelo INESCTec, financiada com dinheiros públicos e apoiada pelo governo e Direcção Geral de Saúde (DGS).

Em comunicado, aquela associação reclama, também, ao Parlamento e ao Governo a aprovação de legislação que garanta o carácter exclusivamente voluntário da instalação daquela App, proibindo qualquer discriminação baseada na opção de a usar ou não a usar, e que assegure que as tecnologias realizadas com financiamento do Estado tenham o seu código publicado.

A Stayaway Covid é uma aplicação de rastreamento de contactos (ARC) baseada em Bluetooth, uma tecnologia que não foi desenvolvida para medir distâncias e que poderá dar muitos falsos positivos, tendo sido divulgado recentemente que tem uma taxa de detecção interior a 5% nos autocarros devido à estrutura metálica dos veículos segundo a 3D.

Observa que a cada falso positivo corresponde tempo perdido pela comunidade científica para averiguar a fidedignidade do alerta, mas também é causa de ansiedade e desespero por cada pessoa alertada, que é aconselhada a fazer quarentena.

Acrescenta que o Ministério da Saúde de Israel já admitiu a existência de 12 mil falsos positivos com a App oficial daquele país, o que obrigou 12 mil pessoas a uma quarentena desnecessária.

A Associação 3D sublinha que não se conhece nenhum caso de sucesso com aquelas ARC, mas que são conhecidos «alguns fiascos» em diferentes países. Um relatório suíço aponta um conjunto grave de ineficácias e riscos dessa ARC , que poderão resultar em cenários piores do que se não existissem.

Garante que a Stayaway Covid está longe de merecer o optimismo manifestado pelo primeiro ministro e destaca os perigos envolvidos e os escândalos de fuga de dados com Apps deste género, como aconteceu na Índia, onde a aplicação permitia saber a localização dos infectados.

A 3D refere que o código-fonte, cujo conhecimento é essencial para o controlo democrático da Stayaway, está a ser mantido em segredo e apenas existe a promessa de o publicar quando for lançada, enquanto, por exemplo, na Alemanha foi conhecido semanas antes de uma aplicação semelhante ser lançada.

Pergunta porque se mantém ainda em segredo o código se a aplicação está pronta desde o início de Junho.

A Associação alerta, por outro lado, para que aquela App recorre á Interface de Programação de Aplicações (API) quer da Google (para o Android), quer da Apple (para o iOS) e interage com aqueles sistemas operativos de forma que só a Google (Android) ou a Apple (iOS) controlam.

Mesmo acreditando na promessa de inviolabilidade dos nossos dados pessoais e que o código-fonte da Stayaway seja integralmente publicado, falta conhecer a parte do sistema operativo do telefone que manipula a informação obtida pela aplicação e que pode ser cruzado com os dados de uma loja oficial (App Store ou Google Play) para publicidade direccionada, acrescenta.

A associação 3D salienta que a dependência da API da Apple ou da Google (conforme o sistema operativo do smartphone) significa que aquelas empresas podem alterar unilateralmente o funcionamento do seu código sem que haja forma de se saber o que mudou.

«O Governo português está a apoiar oficialmente uma App que enviará informação para a Apple e Google sem qualquer acordo com estas empresas para assegurar que os dados de utilização da app não vão ser utilizados para outros fins», sublinha.

«Exigimos outro respeito pela integridade dos dados dos cidadãos, particularmente num momento em que muitos se aproveitam da instabilidade actual; não é aceitável que aquelas duas gigantes possam ser partes fundamentais de um mecanismo de saúde pública sem qualquer transparência na forma como operam», conclui a 3D.

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