O Banco de Portugal advertiu que os intervenientes no mercado que quem até 31 de Dezembro deste ano não adoptar soluções de autenticação forte pode ver-se impedido de efectuar ou receber pagamentos com cartão no comércio electrónico.
Consideram-se intervenientes no mercado os prestadores de serviços de pagamento (PSP - emissores e aquirentes de cartões), os comerciantes e os consumidores.
Em comunicado para divulgar o Plano Nacional para aplicação da autenticação forte do cliente, o banco central recomenda aos consumidores que actualizem os respectivos contactos junto do seu banco ou PSP e que adiram às soluções de autenticação forte até ao final de Outubro.
Recorda que as regras para a autenticação forte, estabelecidas em directiva europeia e regulamento da Comissão, entraram em vigor a 14 de Setembro de 2019, mas a Autoridade Bancária Europeia, deu a faculdade de as autoridades nacionais flexibilizarem a sua aplicação até 31 de Dezembro de 2020, reconhecendo que os mercados nacionais ainda não estavam preparados para a sua aplicação.
O plano nacional de migração para a autenticação forte está disponível em:
https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/documentosrelacionados/plano_nacional_de_migracao_para_a_autenticacao_forte_do_cliente.pdf
O Banco de Portugal anunciou, entretanto, que o aumento do tecto do montante máximo de 50 euros para pagamentos presenciais com cartão contactless vai tornar-se permanente.
O Banco de Portugal aumentou temporariamente aquele limite, de 20 euros para 50 euros, a partir de 25 de Março passado para facilitar pagamentos evitando que os utilizadores tenham de digitar o código no terminal, devido à pandemia de Covis-19.