Sonaecom contesta legalidade retirada direitos voto na NOS a Isabel dos Santos

Publicado em 08/04/2020 20:56 em Operadores / Serviços

A Sonaecom, detentora de metade do capital da ZOPT, que controla o capital do operador de telecomunicações NOS, contesta a legalidade da decisão judicial de retirar os direitos de voto da empresária Isabel dos Santos na NOS.

Em comunicado, publicado no início da semana no sítio Internet da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), recorda que a ZOPT foi informada por comunicação do Tribunal Central de Instrução Criminal que metade do capital da ZOPT na NOS (26,075%) e o detido por sociedades da empresária angolana Isabel dos Santos fica arrestado e aquelas acções ficam privadas de direitos de voto e do direito a receber dividendos.

A Sonaecom, cuja participação na NOS e os direitos que lhe são inerentes não são afectados, sublinha que respeita as decisões judiciais, mas não se pode conformar com a violação da regra básica de que uma sociedade anónima (neste caso a ZOPT) não responde pelas dívidas dos seus accionistas.

Defende que a privação de direitos de votos das acções arrestadas «é nula e de nenhum efeito» por contrariar uma norma legal expressa e a jurisprudência dos tribunais, incluindo do Supremo Tribunal de Justiça português, e é tanto mais incompreensível quanto os tribunais angolanos não associaram ao arresto a perda de direitos de votos.

A Sonaecom considera que a decisão judicial é «passível de afectar o regular funcionamento da Assembleia Geral da NOS» e anuncia que vai promover as diligências adequadas junto das autoridades judiciais para o levantamento do arresto porque «as finalidades visadas por tal medida podem ser acauteladas mais adequadamente por outras sem impacto para terceiros».

A NOS é um dos três grandes operadores de telecomunicações em Portugal, com a MEO e a Vodafone, e o seu capital é controlado em parceria pelo grupo Sonae e por Isabel dos Santos.

Ainda sem comentários