O presidente da Autoridade das Comunicações, João Cadete de Matos, considerou hoje essencial uma redução do preço das comunicações e do acesso à Internet em Portugal, criando condições para inverter a disparidade de trajectórias entre a União Europeia (UE) e Portugal.
Falando em Lisboa na abertura do Congresso da APDC, João Cadete de Matos sublinhou que na última década os preços das telecomunicações aumentaram 12,5% em Portugal, enquanto na UE desceram em média 10,9% no mesmo período.
Garantiu que a ANACOM continuará a dar prioridade à protecção dos consumidores e dos utilizadores de comunicações, destacando a importância das 12 medidas contidas na proposta da ANACOM de alteração à lei das comunicações electrónicas apresentada ao Governo e à Assembleia da República, das quais destacou o reforço da mobilidade dos assinantes e a redução dos encargos por denuncia antecipada do contrato.
O presidente do regulador garantiu que a ANACOM continuará a empenhar-se de forma activa para assegurar uma protecção máxima dos direitos dos utilizadores de comunicações, procurando contribuir para que todo o país obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações electrónicas.
Cadete de Matos destacou que em 2019 a ANACOM iniciou a sua missão de Autoridade Espacial portuguesa e presidiu pela primeira vez ao Grupo de Reguladores Europeus dos Assuntos Postais.
Defendeu que Portugal só tirará o máximo benefício da revolução digital se aproveitar plenamente a sua dimensão territorial, com o vastíssimo território marítimo, com uma área equivalente à da União Europeia.
Observou que a ANACOM tem dado todo o apoio ao desenvolvimento da actividade espacial em Portugal, em particular ao projecto de criação de uma base de lançamento de pequenos satélites na ilha açoriana de Santa Maria.
Indicou que a ANACOM tem presidido ao Grupo de Trabalho sobre o futuro dos cabos submarinos entre o Continente e as regiões autónomas, que deverão ter características inovadoras, proporcionando uma elevada capacidade de transmissão de dados, mas também contribuir para a segurança e protecção das populações, como no caso de poderem transmitir avisos sísmicos (os cabos atravessam três placas tectónicas).
Além disso, posicionam Portugal de forma estratégicas nas ligações entre a Europa, a África e as Américas.
Quanto aos serviços postais, indicou que a ANACOM se empenhou na adopção de medidas para inverter a deterioração do serviço postal, nomeadamente os atrasos na entrega de correspondência e o encerramento de estações de correio, com prejuízo para os utilizadores e para toda a economia.
O presidente da ANACOM manifestou satisfação pela reabertura de estações dos correios que tinam sido enceradas em vários concelhos e sublinhou que a revolução digital trouxe novas oportunidades aos correios, nomeadamente na entrega de produtos adquiridos através do comércio electrónico.
Relativamente à implementação da tecnologia móvel de quinta geração (5G), Cadete de Matos negou que haja atraso e revelou que Portugal é dos países europeus que tem realizado um maior número de ensaios técnicos e estudos científicos utilizando diversas tecnologias, nomeadamente as que contribuirão para o arranque do 5G em Portugal, o que o posiciona o país no grupo de países com mais testes realizados até ao momento.
«Em Portugal têm sido feitos, com autorização a ANACOM, todos os testes e ensaios relacionados com o 5G solicitados pelos operadores», testes e estudos esses de âmbito territorial alargado e em áreas geográficas diversificadas, que se revestem de grande valor acrescentado para investigadores, fabricantes e operadores, sublinhou
O presidente do regulador assinalou que Portugal dará cumprimento de forma completa ao lançamento do 5G em 2020, mas recordou que operadores nacionais defenderam que necessitavam de recuperar o investimento feito nas redes 4G, cujas potencialidades estão longe de estar esgotadas, antes de avançar para o 5G, e houve quem defendesse que o 5G só teria interesse comercial após 2022.
Quanto à opção pela atribuição das licenças por leilão, João Cadete de Matos sustentou que é um processo mais transparente e objectivo e menos intrusivo nos planos de negócio e adiantou que o regulamento do leilão será sujeito a consulta pública em Janeiro.
Acrescentou que a ANACOM já divulgou as suas reflexões quanto às condições que devem ser impostas no acesso ao espectro e sua utilização, para melhorar as condições de vida da população e do tecido económico do país.
Defendeu a imposição de obrigações de acesso à rede que facilitem a entrada de novas entidades no mercado e o surgimento de novos modelos de negócio, mas que também se podem traduzir em obrigações de partilha de infra-estruturas.
Cadete de Matos relembrou as lacunas na cobertura das redes móveis existentes, não apenas no serviços de banda larga mas também no serviço de voz, que têm sido objecto de frequentes reclamações, não só do público mas também de autarcas.