Regular protecção dados presume que recolha é apropriada

Publicado em 05/11/2019 17:53 em Web Summit

Edward Snowden, antigo analista informático da CIA que denunciou o escândalo da vigilância pela NSA das comunicações de milhões de pessoas que não eram suspeitas de nada, considerou que regular a protecção de dados é presumir que a sua recolha é apropriada e não representa um perigo.

Falando segunda-feira ao fim da tarde na Web Summit por videoconferência a partir da Rússia, onde está exilado, Snowden sublinhou que o erro começa no nome Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), porque o problema não é de protecção de dados, é a recolha desses dados.

Espiam todos os utilizadores dos serviços durante todo o tempo desde que haja um controlo dos dados que roubam a toda a gente, considerou Edward Snowden, observando que os dados não são inofensivos, não são abstractos, quando são dados das pessoas.

Quando quase todos os dados que são recolhidos são sobre pessoas, não são os dados que são explorados, são as pessoas, acrescentou.

Snowden revelou que vem de uma família de funcionários da administração pública dos Estados Unidos, sempre seguiu todas as regras, nunca se embebedou, nunca fumou «ganzas», e quando foi trabalhar para o governo, na CIA, acreditou na importância disso.

No primeiro dia na CIA, ele e outros novos funcionários, numa sala solene e cheia de bandeiras, juraram defender não a agência, nem mesmo o presidente, mas defender a Constituição do país contra os seus inimigos, externos e domésticos, e mais tarde descobriu que o que a agência faz é conspirar para violar aquilo que ele jurou no primeiro dia, assevera Edward Snowden.

Indicou que durante anos se debateu entre duas obrigações contraditórias: respeitar o dever de sigilo ou a Constituição e, pela sua parte, a resposta é clara: o governo não pode actuar às escondidas e «o povo tem o direito de saber» que quem era visado não eram apenas pessoas procuradas pela polícia ou espiões, que tinham cometido crimes ou eram suspeitas de delitos, espiava-se toda a gente em todo o lado.

Observou que a agência vigiava prospectivamente pessoas que não tinham infringido a lei, criando um registo permanente, sublinhando que ninguém com uma posição de poder [nos Estados Unidos] tentou deter isto. Adiantou que as ferramentas que deveriam servir para combater o crime e o terrorismo e proteger as pessoas foram usadas de muitas maneiras para atacar os cidadãos.

«O que nos leva à questão democrática: a lei não interessa, os tribunais não interessam, os teus direitos não interessam».

Para o antigo analista informático da CIA e NSA, a questão é o que devemos fazer quando as instituições mais poderosas da sociedade se tornaram as menos responsáveis.

Denunciou que quando divulgou a situação, a CIA e a NSA tentaram impedir que as pessoas tomassem conhecimento dela, como aconteceu também com os livros que escreveu.

Para Snowden, há abusos do Facebook, da Google ou da Amazon, mas «o seu modelo de negócio é abusar e argumentam que o que fazem é legal, quer falemos do Facebook, quer da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos Estados Unidos.

Temos um sistema que torna a população vulnerável para benefício de privilegiados, opinou.

Disse pensar que não há um acordo de colaboração das corporações, há um «pacto com o diabo», construíram uma partilha massiva de dados que vai para além daquilo que as leis autorizam.

Para o antigo agente da CIA e analista da NSA, quando vemos governos e corporações em concertação, começamos a ver que não agem independentemente ou como adversários, mas mais como a mão esquerda e a mão direita do mesmo corpo, com concentração do poder.

Quando temos instituições que já eram poderosas e agora combinam os seus poderes para controlar ou, pelo menos, influenciar o que as pessoas podem fazer, cria se um poder irresistível, seja o Facebook ou qualquer governo.

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