FTC multa Google por violação Lei Privacidade Crianças no You Tube

Publicado em 07/09/2019 21:02 em Internet

A Federal Trade Comission (FTC) dos Estados Unidos anunciou que a Google e a sua subsidiária You Tube foram multadas num valor recorde de 170 milhões de dólares (154 milhões de euros) por acusações de violação da legislação relativa à privacidade das crianças.

A FTC indica que a Google/ You Tube devem pagar 136 milhões de dólares (123 milhões de euros) àquela agência federal norte-americana e 34 milhões (31 milhões de euros) ao Estado de Nova Iorque por acusação da FTC e do Procurador-geral de Nova Iorque de que aquele serviço de vídeos online recolhia ilegalmente dados de menores sem consentimento dos pais, violando as regras do COPPA (a lei de protecção da privacidade online das crianças).

A Agência Federal do Comércio salienta que esta á a coima mais pesada de sempre desde que o Congresso aprovou a lei de protecção da privacidade das crianças em 1998.

A FTC e o procurador-geral de Nova Iorque acusam a Google e o You Tube de coligirem informação pessoal através de identificadores persistentes (cookies) utilizados para seguir os utilizadores através da Internet a partir de canais utilizados pelas crianças, sem notificar primeiro os pais e obterem a sua autorização.

A nota da FTC indica que o You Tube ganhou milhões de dólares através do uso desses identificadores, conhecidos como cookies, para enviar publicidade direccionada.

As regras do COOPA exigem que os sítios Internet e os serviços online dirigidos às crianças forneçam informação aos pais dessas actividades e obtenham autorização parental antes de recolher informação sobre crianças com menos de 13 anos, nomeadamente sobre o seguimento da navegação Internet para fazer publicidade direccionada.

O presidente da FTC, Joe Simons, afirma que mesmo quando Google disse estar a cumprir as regras COPPA, a companhia recusou dar a conhecer quais as partes da sua plataforma que eram directamente dirigidas às crianças.

O You Tube é acusado de se apresentar como um destino privilegiado para as crianças em apresentações a grandes fabricantes de brinquedos, como a Mattel ou a Hasbro, e de afirmar que na faixa etária dos seis aos 11 anos é o sítio Internet mais regularmente visitado pelas crianças e é mais visto do que canais de televisão líderes.

A FTC exige que, além do pagamento da coima, a Google e o You Tube desenvolvam, implementem a mantenham um sistema que permitam aos proprietários de canais identificar os seus conteúdos na plataforma You Tube dirigidos a crianças e notificar os proprietários desses conteúdos para que cumpram as regras aplicáveis e que façam formação aos seus empregados sobre como cumprir essas regras.

Aquela agência federal norte-americana requer que a Google e o You Tube forneçam informação sobre as suas práticas de recolha de dados e que obtenham autorização expressa dos pais antes de recolherem qualquer informação sobre as crianças.

A FTC agradece aos grupos de consumidores representados pela Universidade de Georgetown que forneceram informação valiosa sobre estas matérias.

O blogue oficial da empresa de segurança informática britânica Sophos, num texto de Danny Bradbury, afirma que a presidente executiva do You TubeSusan Wojcicki, garantiu no blogue que no prazo de quatro meses a plataforma tratará os dados de quem vir conteúdos para crianças no You Tube como dados de crianças e vai gastar 100 milhões de dólares nos próximos três anos para criar melhores conteúdos para crianças no You Tube e no You Tube Kids.

Em 2012, a Google foi multada pela FTC em 22,5 milhões de dólares por mentir aos utilizadores do navegador Safari, da Apple, acerca de não os seguir (track).

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