O negócio de compra da Media Capital (dona da TVI e detida pelo grupo espanhol Prisa) pela Altice ficou sem efeito por a operação não ter sido aprovada pela Autoridade da Concorrência (AdC) antes do prazo limite (15 de Junho) para a concretização da operação, indicaram hoje o grupo Prisa e a Altice/MEO.
A intenção de compra da Media Capital, detentora da estação de televisão líder em Portugal, de uma importante cadeia de rádios, da produtora Plural, líder de programas e do portal Internet número dois, pela Altice Portugal, que detém o operador de telecomunicações número 1 em Portugal, a rede fixa de telecomunicações em fio de cobre (a única que chega a vários locais do país), o principal Portal Internet (SAPO) e a concessão da TDT, gerou grande polémica.
Os operadores de telecomunicações concorrentes, NOS e Vodafone, pronunciaram-se contra a compra, tal como a Impresa (detentora da SIC), enquanto a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concluiu que a operação é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos vários mercados de comunicações electrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, «pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta».
O parecer da ANACOM não era vinculativo, mas o regulador dos media – A ERC -, cujo parecer seria vinculativo, apenas tinha o número mínimo de membros em funções e não chegou a um parecer devido à posição do seu presidente.
Finalmente, a compra ficou dependente da autorização da AdC, que rejeitou os «remédios» propostos pela Altice/MEO.
Em nota publicada no sítio Internet da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a MEO afirma que no dia 28 de Maio passado a AdC comunicou formalmente à Altice Portugal/MEO a rejeição dos compromissos que o operador tinha aceitado assumir para obter uma decisão favorável à operação.
A MEO sublinha que informou hoje a AdC que a aquisição da Media Capital já não terá lugar, com consequente extinção do respectivo processo de controlo de concentrações.
A Altice garante que a MEO desenvolveu «os melhores esforços para obter uma decisão final favorável das autoridades regulatórias», as quais, não obstante, não emitiram as decisões favoráveis à concretização da operação.
Em esclarecimento à comunicação social, a Altice lamenta que, apesar da «apresentação de um conjunto muito abrangente de compromissos», os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da operação em tempo útil.
Para a Altice, perdeu-se «uma oportunidade crucial para dinamizar o sector das comunicações e dos media em Portugal, bem como para a criação de valor neste sector» posição que, pelas posições públicas conhecidas, não parecia ser partilhada pelas empresas suas concorrentes.
A Altice «reafirma a sua aposta em Portugal, principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o seu investimento em tecnologia e inovação».
Fernando Valdez