CE acusa Google de abuso de posição dominante, Google contesta

A Comissão Europeia (CE) acusou preliminarmente hoje, quarta-feira, a Google de violação das regras da concorrência e abuso de posição dominante ao impor restrições aos fabricantes de smartphones com sistema operativo Android.

A CE, numa posição preliminar, considera que a Google implementou uma estratégia nos dispositivos móveis para manter e reforçar o seu domínio nos motores de busca, com o motor de busca da Google a vir pré-instalado e utilizado por defeito ou em exclusividade na maioria dos dispositivos Android vendidos na Europa, prática que veda o acesso de motores de busca concorrentes ao mercado.

Para a Comissão, isto penaliza os consumidores ao impedir a concorrência e restringir a inovação no espaço móvel.

A CE indica que enviou à Google e à companhia mãe Alphabet um «Statment of Objections».

A comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, citada no comunicado, defende que «um sector móvel de Internet é cada vez mais importante para os consumidores e empresas na Europa» e revela que a investigação indica que o comportamento da Google veda aos consumidores um maior leque de escolhas de aplicações móveis e serviços e trava o caminho da inovação a outros actores do mercado, violando as regras da concorrência.

A Comissão sublinha que os smartphones e tablets representam hoje mais de metade do tráfego Internet e prevê-se que represente ainda mais no futuro, observando que quatro quintos dos dispositivos móveis na Europa e no mundo correm o sistema operativo Android.

A Comissão alega que a Google violou as regras da concorrência ao exigir aos fabricantes que pré-instalem o seu motor de busca e que venha definido por defeito e que pré-instalem também o navegador Google Chrome, e de entravar o desenvolvimento de sistemas operativos alternativos baseados no código aberto Android.

No Statement, a CE acusa a Google de proibir os fabricantes de venderem smartphones que utilizem sistemas operativos Android alternativos usando o código aberto e de dar incentivos a fabricantes e a operadores de redes móveis para pré instalarem o motor de busca Google.

A CE diz que a sua investigação revelou que é comercialmente importante para os fabricantes de dispositivos Android terem instalada a loja Internet de aplicações Play Store, mas a Google condiciona o seu licenciamento aos dispositivos que têm o seu motor de busca pré-instalado e a ser utilizado por defeito.

Afirma que idêntica exigência é feita em relação à pré-instalação do navegador Chrome.

A CE recorda que o Android é um sistema de código aberto, o que significa pode ser livremente utilizado por terceiros para criarem sistemas operativos Android modificados, alternativos. Mas, acrescenta, a Google requer um acordo de não utilização desses sistemas operativos alternativos nos seus produtos para terem acesso a aplicações da Google, designadamente da Play Store.

A Comissão sustenta que essas condutas da Google têm um impacto nos consumidores, a quem é negado o acesso a dispositivos móveis inovadores baseados no Android modificado, potencialmente superior.

Num texto do seu vice-presidente sénior Kent Walker, colocado no blogue oficial da empresa, a Google recorda que lançou em 2007 o Android como sistema operativo de código aberto e gratuito apoiado por diversos fabricantes, um modelo diferente dos existentes.

Afirma que desde então o Android se tornou num motor de inovação nos equipamentos e software móveis e deu aos utilizadores uma opção de escolha em termos de dispositivos e aplicações a preços cada vez mais baixos.

A Google diz que «leva muito a sério» as preocupações da Comissão Europeia, mas também acredita que o modelo de negócio Android «mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada, ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis».

A Google afirma que os seus acordos com parceiros são «inteiramente voluntários», que «qualquer um pode utilizar o Android sem a Google» e que «grandes companhias como a Amazon fazem-no»

Kent Walker acrescenta que os fabricantes que querem participar no ecossistema [da Google] comprometem-se a testar e certificar que os seus dispositivos irão suportar as aplicações Android, argumentando que sem esse sistema as aplicações poderiam não funcionar num dispositivo Android que se adquirisse a seguir.

A companhia diz que qualquer fabricante pode escolher carregar um conjunto de aplicações Google no seu dispositivo e livremente acrescentar outras aplicações, mas sublinha que desenvolver, melhorar e manter seguro o sistema operativo Android tem custos elevados e parte desses custos são compensados através de receitas geradas com as aplicações Google e por serviços distribuídos através do Android.

Walker sustenta que é simples e fácil para os utilizadores personalizarem os seus dispositivos e descarregarem as suas aplicações, incluindo aplicações que competem directamente» com as da Google, e anuncia que foram descarregadas no Android mais de 50 mil milhões de aplicações.

«Os nossos acordos com os parceiros têm ajudado a promover um notável – e sobretudo sustentável – ecossistema baseado no software de código aberto e inovação aberta. Estamos ansiosos por trabalhar com a Comissão Europeia para mostrar a forma cuidadosa como desenhamos o modelo Android de um modo que é bom para a concorrência e para os consumidores», sustenta Kent Walker.

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