ENISA contra «backdoors» que permitam às autoridades acesso a dados encriptados

Publicado em 01/04/2016 00:10 em Destaques

A agência Europeia de Cibersegurança (ENISA) manifestou-se contra a possibilidade de os fabricantes de dispositivos serem obrigados a criar «backdoors» que permitam às agências e autoridades policiais terem acesso a dados encriptados.

O director Executivo da ENISA, Udo Helmbrecht, citado num comunicado da Agência, sublinhou que a protecção de dados e da privacidade é uma componente chave da indústria da União Europeia.

A ENISA propõe-se «através das suas recomendações e soluções» apoiar a indústria na produção de soluções que capitalizem a segurança como um factor diferenciador e promotor da cooperação entre todos os actores do mercado.

A newsletter EurActiv adianta, também, que Helmbrecht defende que as companhias de tecnologias não devem ser forçadas a criar buracos na segurança a pedido das autoridades.

Agências federais norte-americanas tentaram forçar a Apple a produzir mecanismos de desencriptação dos iPhones e, depois dos atentados de Bruxelas, vários políticos, incluindo o primeiro-ministro francês, sustentaram que as autoridades deveriam ter acesso acrescido aos dados pessoais para combater o crime.

Helmbrecht disse ao EurActiv que «o que temos actualmente é a reacção típica de que quando acontece alguma coisa as pessoas reagem e por vezes usam [esses acontecimentos] para os seus próprios propósitos» e destacou que «a privacidade é um direito fundamental».

Acrescentou que a União Europeia «já tem legislação que na realidade não é suficientemente usada nesses casos», numa alusão à troca de informações entre as agências de segurança e serviços de informações dos Estados membros.

«A minha sensação é que em muitos casos não é possível provar que novas medidas de segurança previnem acontecimentos terroristas ou criminais», afirmou Udo Helmbrecht.

A propósito do caso da Apple, o vice-presidente da comissão Europeia Andrus Ansipo tinha-se também manifestado «fortemente contra qualquer tipo de ‘backdoors’» para quebrar a encriptação.

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