As tarifas de roaming para cidadãos da União Europeia (UE) acabam em 15 de Junho de 2017 e quando viajarem na UE os cidadãos comunitários pagarão as comunicações telefónicas móveis de voz e dados como se estivessem no seu país, anunciou a Comissão Europeia (CE).
A Comissão indica que o compromisso alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu prevê que a partir de Abril de 2016 os preços do roaming caiam. Além do custo das comunicações no país, os operadores não poderão cobrar a título de roaming mais do que 5 cêntimos por minuto de voz ou por megabyte de dados e 2 cêntimos por SMS, valores a que acresce o IVA aplicável.
O acordo alcançado estabelece pela primeira vez o princípio da neutralidade da Internet e os utilizadores terão acesso livre a todos os conteúdos da Web da sua escolha, não podem ter a sua ligação à Internet bloqueada ou lentificada e o pagamento aos operadores para ter prioridade nas comunicações deixa de ser permitido.
A neutralidade da Internet significa que todo o tráfego tem de ser tratado de forma igual, apenas se admitindo excepções em casos de interesse público, como a segurança das redes ou o combate à pornografia infantil.
O acordo político alcançado hoje terá de ser ainda formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho e a seguir traduzido em todas as línguas da UE, passando a ser obrigatório depois da publicação no jornal oficial, indica a CE.
A utilização do roaming fica sujeita a um limite a partir do qual será cobrada uma pequena taxa para evitar situações de subscrição de um serviço móvel mais barato num país que não aquele em que o cidadão é originário ou reside, indica a CE.
Ultrapassado esse limite (que a Comissão não quantifica) poderá ser cobrada uma pequena taxa, também não explicitada mas que será mais baixa do que máximo custo actual e que se deverá ir reduzindo progressivamente.