A Comissão Europeia (CE) apresentou a estratégia para a construção de um mercado único digital, cuja implementação pode gerar 340 mil milhões de euros de crescimento económico adicional e criar centenas de milhões de novos empregos.
A CE afirma que as pessoas e companhias europeias enfrentam muitas barreiras no digital e estão demasiadas vezes confinadas às fronteiras nacionais.
«A Comissão Juncker adoptou como prioridade remover esses obstáculos e criar um Mercado Único Digital, fazendo as liberdades do mercado único da União Europeia aplicarem-se ao digital», sublinha o documento da CE.
O documento aponta três áreas principais de intervenção da Comissão Europeia no actual mandato, que são o melhor acesso para consumidores e empresas aos bens e serviços digitais, a definição de um ambiente favorável para as redes e serviços digitais e a criação de uma sociedade e economia digitais europeias que promovam o crescimento potencial de longo prazo.
Na primeira área, a CE defende um comércio electrónico mais fácil, sobretudo para as pequenas e médias empresas (PME), entre os países da União Europeia (UE), com regras contratuais harmonizadas e entregas de produtos mais eficientes e cómodas. Apenas 7% das PME da União Europeia fazem vendas online para o estrangeiro e os custos extra de adaptação a legislação de países estrangeiros atinge 9 mil euros.
A CE observa que apenas 15% dos consumidores compram online noutros países da UE, o que não surpreende quando os custos de entrega chegam a ser superiores ao valor do produto adquirido. Adianta que 85% dos compradores online dizem que o custo da entrega é o mais importante factor de compra.
Acrescenta que muitos europeus não conseguem utilizar serviços online disponíveis noutros países da UE, frequentemente sem qualquer justificação, e são reencaminhados para lojas locais com preços diferentes. «Esta situação não pode acontecer num mercado único», assevera a Comissão.
Indica que em 52% dos casos as tentativas de fazer as compras numa loja [multinacional] estrangeira são goradas e que os consumidores poderão poupar anualmente 11,7 mil milhões de euros se puderem escolher entre um conjunto completo de bens e serviços quando compram online.
Observa que o custo e a complexidade de lidar com diferentes sistemas fiscais é um obstáculo para as PME venderem online para países estrangeiros e defende uma simplificação das normas do IVA para dinamizar o comércio online transfronteiriço.
A CE indica que os custos devidos a diferentes regras nacionais relacionadas com a aplicação do IVA estão estimados em 80 mil milhões de euros.
A CE preconiza a modernização da legislação sobre direitos de autor para assegurar o equilíbrio entre os interesses dos criadores e os dos utilizadores ou consumidores, no sentido de melhorar o acesso dos consumidores à cultura e apoiar a diversidade cultural.
Assinala que um terço dos europeus estão interessados em consultar conteúdos do seu país quando estão no estrangeiro e um em cada cinco estão interessados em conteúdos de outros países da UE.
Em relação à segunda área, a CE sublinha que todos os serviços digitais, aplicações e conteúdos dependem da disponibilidade de Internet de alta velocidade e redes seguras, o que exige serviços digitais novos e inovadores.
Adianta que para encorajar investimentos em infra-estruturas, a Comissão irá rever as regras actuais para o sector das comunicações.
Defende a necessidade de melhorar a coordenação entre os países da UE em matéria de disponibilização de espectro radioeléctrico e sublinha que a Europa testemunha diferentes velocidades na implementação da tecnologia móvel de quarta geração.
Enquanto 90% dos cidadãos dos Estados Unidos têm acesso a tecnologia móvel de quarta geração, apenas um quarto dos europeus têm acesso ao 4G nas cidades onde moram, situação que se agrava nas zonas rurais.
Sustenta que é necessária uma abordagem europeia da gestão do espectro para promover um genuíno mercado único digital na UE e disponibilizar serviços pan europeus.
A CE garante que vai olhar para a crescente importância das plataformas Internet, como motores de busca, redes sociais e lojas de aplicações online, para favorecer a economia Internet, o que inclui procurar fortalecer a confiança nos serviços online, através de maior transparência, da sua inclusão na cadeia de valor e da remoção de conteúdos ilegais.
Revela que actualmente quase três quartos (72%) dos utilizadores europeus de Internet estão preocupados com a utilização de serviços online pelo receio de demasiada exposição dos seus dados pessoais na Internet e observa que a adopção de regras para a protecção de dados pessoais é vital para aumentar a confiança.
Quanto à criação da sociedade e economia digitais, a CE afirma que a indústria transformadora é um pilar chave da economia da UE, representando 2 milhões de empresas e 33 milhões de empregos.
A Comissão quer ajudar todos os sectores industriais a integrarem novas tecnologias e fazer a transição para um sistema industrial inteligente.
A CE preconiza a definição de standards que assegurem a interoperabilidade das novas tecnologias, questão essencial para o desenvolvimento da competitividade europeia, e defende medidas para dinamizar o «big data» e desenvolver o seu potencial, assim como para o «cloud computing» (computação na nuvem), que deverá acolher 40% do total de dados digitais em 2020.