O juiz Richard Leon do Distrito de Columbia afirmou que a tecnologia de recolha de dados da NSA deveria horrorizar James Madison (autor da Constituição dos Estados Unidos) e é inconstitucional por invadir a liberdade dos cidadãos norte-americanos.
Segundo o blogue da empresa de segurança informática Sophos, o juiz considerou que o programa da NSA (Agência Nacional de Segurança) parece violar a quarta emenda da Constituição dos EUA, que proíbe buscas e apreensões arbitrárias e não razoáveis.
Numa sentença de 68 páginas, suscitada por uma queixa de dois cidadãos, Richard Leon intima a NSA a cessar a intercepção de comunicações dos queixosos e a destruir os registos que tem, no que é considerado o primeiro golpe legal infligido àquela agência de serviços secretos contra o seu programa PRISM, denunciado por Edward Snowden.
Snowden divulgou documentos secretos que comprovam intercepção de comunicações de cidadãos dos Estados Unidos insuspeitos de qualquer crime e contra cidadãos e entidades estrangeiras, incluindo a presidente do Brasil e a chanceler alemã Angela Merkel.
O juiz afirma que não consegue imaginar uma invasão mais indiscriminada e arbitrária do que esta sistemática intercepção e retenção de dados pessoais de qualquer simples cidadão, utilizando alta tecnologia, e com o objectivo de os analisar sem autorização judicial prévia.
Richard Leon considera que o Departamento de Justiça não conseguiu demonstrar que a recolha das comunicações móveis ajudou a neutralizar ataques terroristas.