A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) indicou que a Comissão Europeia (CE) acolheu favoravelmente o projecto de decisão que baixa os preços das tarifas de terminação fixas em Portugal a partir de 1 de Outubro.
Em nota de imprensa, a ANACOM afirma que Portugal é um dos primeiros países europeus a adoptar a recomendação da Comissão no sentido de reduzir as taxas de terminação fixas.
A ANACOM assinala que as tarifas de terminação fixa em Portugal terão em média, a partir de 1 de Outubro, uma redução superior a 80%, para 0,1114 cêntimos de euro por minuto, criando condições para uma redução dos preços oferecidos aos consumidores.
A ANACOM afirma que o único aspecto do seu projecto de decisão que preocupa a CE é o facto de não consagrar, no imediato, uma obrigação geral de interligação IP (conforme noticiado neste sítio na segunda-feira).
A ANACOM indica que se propõe rever o seu projecto de decisão de acordo com a orientação da Comissão Europeia, de obrigação de acesso a todos os tipos de interligação desde já.