CE acolhe proposta ANACOM de redução preços terminação fixa

Publicado em 15/08/2013 00:23 em Destaques

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) indicou que a Comissão Europeia (CE) acolheu favoravelmente o projecto de decisão que baixa os preços das tarifas de terminação fixas em Portugal a partir de 1 de Outubro.

Em nota de imprensa, a ANACOM afirma que Portugal é um dos primeiros países europeus a adoptar a recomendação da Comissão no sentido de reduzir as taxas de terminação fixas.

A ANACOM assinala que as tarifas de terminação fixa em Portugal terão em média, a partir de 1 de Outubro, uma redução superior a 80%, para 0,1114 cêntimos de euro por minuto, criando condições para uma redução dos preços oferecidos aos consumidores.

A ANACOM afirma que o único aspecto do seu projecto de decisão que preocupa a CE é o facto de não consagrar, no imediato, uma obrigação geral de interligação IP (conforme noticiado neste sítio na segunda-feira).

A ANACOM indica que se propõe rever o seu projecto de decisão de acordo com a orientação da Comissão Europeia, de obrigação de acesso a todos os tipos de interligação desde já.

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