Duas companhias norte-americanas de transmissão segura de correio electrónico, com dupla encriptação, cessaram actividade e uma delas destruiu os seus servidores para não trair os seus clientes.
O blogue da empresa de segurança informática Sophos indica que a Lavabit, uma empresa de webmail seguro alegadamente utilizada pelo antigo agente da NSA Edward Snowden, anunciou a suspensão do seu serviço e indicou que está a travar uma batalha legal nos tribunais pelo cumprimento da constituição dos Estados Unidos.
Ladar Levison, fundador da Lavabit, indica que uma decisão favorável dos tribunais lhe permitirá reabrir a Lavabit como uma companhia norte-americana.
Levison, em mensagem publicada no seu blogue e citada pela Sophos, afirma que foi forçado a tomar uma decisão difícil: ser cúmplice de crimes contra o povo americano ou abandonar quase 10 anos de trabalho árduo e fechar a Lavabit.
Acrescenta que depois de uma reflexão solitária decidiu suspender as operações.
Ladar Levison diz que gostaria de, legalmente, poder partilhar o que o levou a esta decisão e sublinha que «a primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos é suposta garantir-lhe liberdade de falar» mas «infelizmente o Congresso aprovou leis que dizem outra coisa».
«Como as coisas estão não posso partilhar as minhas experiências das últimas seis semanas, mesmo se apresentei por duas vezes os pedidos adequados», observa.
O New York Times, em artigo de Somini Sengupta, indica que a Silent Circle, uma «start-up» de webmail seguro de Mariland em rápido crescimento, decidiu cessar a actividade e destruiu os seus servidores de correio electrónico, garantindo que ainda não tinha recebido qualquer ordem judicial solicitando dados dos utilizadores.
Ou seja, a companhia terá preferido encerrar o serviço e destruir servidores a trair a confiança dos seus clientes.
Mike Jank, presidente executivo da Silent Circle, citado pelo New York Times, afirmou que entre os clientes da companhia estão chefes de Estado, membros da realeza e agências governamentais.
O New York Times indica que a companhia vai manter os seus serviços encriptados de telefone e mensagens escritas.
Estas situações revelam que as companhias com sede nos Estados Unidos – e seguramente não só – estão no dilema entre trair a confiança que clientes depositaram nelas ou cumprir intimações legais ou supostamente legais para violar a privacidade dos seus clientes.
O álibi do terrorismo tem servido às autoridades dos Estados Unidos para imporem um Estado policial que não só atinge os cidadãos do seu país mas que se dá ao luxo de, qual «Master of Universe», espiar as comunicações de todos nós sem qualquer base legal e violando as legislações dos nossos países. A isso chama-se terrorismo de Estado.
E arrogam-se, mesmo, o direito de espiar comunicações de chefes de Estado e governantes de outros países, em violação grosseira de todas as normas diplomáticas.
Trata-se de os Estados Unidos se assumirem na prática como os polícias de todo o planeta, sem qualquer mandado para o fazer, e pôr em causa princípios essenciais da liberdade na Internet.
E suponho que a simples menção do nome «Snowden» neste texto seja suficiente para que sujos agentes de espionagem venham «espiolhar» este texto que aqui publico e talvez as minhas restantes comunicações, alegadamente para tentarem provar que sou um perigoso agente do terrorismo internacional.
E se pequenas companhias se podem «dar ao luxo» de encerrar a sua actividade, eventualmente para a reabrirem noutros países realmente democráticos com um capital de credibilidade muito reforçado, os grandes ISP (fornecedores de serviços Internet), em particular os sedeados nos Estados Unidos, não vão pôr em causa o seu negócio e facilmente cedem acesso aos dados de que dispõem, como tem sido recorrentemente denunciado em relação aos gigantes norte-americanos das comunicações e Internet.
Não há democracia que resista a tamanhos atropelos, qualquer que seja o álibi para os justificar.
Fernando Valdez