UE prepara tribunal especializado de patentes

Publicado em 07/08/2013 23:30 em Destaques

A Comissão Europeia (CE) está a preparar o lançamento de um tribunal especializado em disputas de patentes que permita resolver os diferendos naquela matéria numa única instância, evitando a multiplicação de litígios em até 28 tribunais nacionais.

A Comissão alterou o quadro legal da protecção europeia de patentes actualizando as regras de jurisdição dos tribunais da UE e o reconhecimento das sentenças do futuro tribunal europeu de patentes.

A mudança tornará mais fácil para as companhias e inventores protegerem as suas patentes, garantindo uma redução das custas judiciais, uma aceleração das decisões em casos de infracção aos direitos de patentes e que não voltará a haver necessidade de interpor acções em tribunais de vários países da União Europeia.

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