A Comissão Europeia (CE) está a preparar o lançamento de um tribunal especializado em disputas de patentes que permita resolver os diferendos naquela matéria numa única instância, evitando a multiplicação de litígios em até 28 tribunais nacionais.
A Comissão alterou o quadro legal da protecção europeia de patentes actualizando as regras de jurisdição dos tribunais da UE e o reconhecimento das sentenças do futuro tribunal europeu de patentes.
A mudança tornará mais fácil para as companhias e inventores protegerem as suas patentes, garantindo uma redução das custas judiciais, uma aceleração das decisões em casos de infracção aos direitos de patentes e que não voltará a haver necessidade de interpor acções em tribunais de vários países da União Europeia.