Autoridades de protecção de dados pessoais da Euroa iniciaram procedimentos contra o Google por considerarem que as suas práticas de protecção de dados pessoais não estão conformes com as legislações da Europa, anunciou a autoridade francesa.
A Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL) de França, num curto comunicado, indica que as autoridades nacionais de protecção de dados da Alemanha, Espanha, França, Holanda, Itália e Reino Unido decidiram a 2 de Abril de 2013 desencadear procedimentos contra o Google no que respeita às infracções à legislação dos respectivos países.
A CNIL precisa que o G29 (o grupo de trabalho artigo 29, criado pelo artigo 29.º da directiva europeia 95/46/CE, que inclui representantes de todas as autoridades de protecção de dados da UE) conduziu de Março a Outubro de 2012 uma análise às regras de confidencialidade do Google face à legislação europeia sobre protecção de dados.
A iniciativa tem como antecedente o anúncio da alteração das políticas do Google, alegadamente para simplificar e tornar mais compreensíveis as opções de privacidade, no sentido de criar uma política de privacidade mais simples e aplicável a diversos serviços da multinacional.
Na prática, essa alteração permite combinar a informação fornecida por um utilizador de um serviço Google com informações fornecidas a outros serviços da companhia.
Na sequência dessa análise, o grupo de trabalho solicitou a 26 de Outubro do ano passado ao Google que num prazo de quatro meses adoptasse medidas para proceder em conformidade com as regras da União Europeia (UE).
Observa que até ao fim desse prazo o Google não tomou qualquer medida concreta nesse sentido.
Indica que representantes do Google foram recebidos a 19 de março passado por um grupo de trabalho presidido pela CNIL e que incluía também as autoridades de protecção de dados da Alemanha, Espanha, Holanda, Itália e Reino Unido.
A CNIL observa que a fase de análise terminou e compete agora a cada autoridade nacional de protecção de dados prosseguir as investigações em função das respectivas legislações nacionais.
Revela que a CNIL já notificou o Google da sua decisão de abrir um procedimento de controle e um procedimento de cooperação administrativa internacional com os seus homólogos do grupo de trabalho.
Segundo o sítio do G29, o grupo de trabalho inclui um representante da autoridade de protecção de dados pessoais de cada Estado da UE, um representante da Comissão Europeia e representantes de outras instituições da União Europeia. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) portuguesa é representada pela sua presidente, Filipa Calvão.
O artigo 30 da directiva 95/46/CE atribui ao G29 funções de tentar homogeneizar a aplicação da directiva, de aconselhamento da Comissão Europeia, emissão de recomendações por iniciativa própria e de fazer um relatório anual sobre a situação da protecção de dados pessoais na UE e em países terceiros.
O «Falar de Tecnologia» tentou saber a posição da CNPD portuguesa relativamente à questão do Google e se vai adoptar alguma acção mas não foi possível obter a posição da porta-voz da Comissão até este momento.