A ANACOM – Autoridade Nacional das Comunicações anunciou que, em conjunto com o Instituto da Segurança Social (ISS), vai apoiar o acesso de pessoas idosas com baixos rendimentos e em situação de exclusão social à Televisão Digital Terrestre (TDT).
Em nota à imprensa, a ANACOM indica que em conjunto com o ISS vai lançar uma acção de sensibilização directa junto das pessoas elegíveis ao subsídio de apoio à instalação de antenas para recepção de televisão digital.
São elegíveis pessoas com 65 ou mais anos de idade, rendimento mensal inferior a 500 euros, que vivam em situação de isolamento social e não tenham televisão por subscrição.
Indica que a Segurança Social estima que estejam nessa situação mais de 200 mil pessoas.
A ANACOM considera que, por serem pessoas em situação de isolamento social, só um contacto directo será eficaz para lhes fazer chegar a informação.
Por isso, cada uma das mais de 200 mil pessoas identificadas pela Segurança Social receberá em sua casa uma carta e um formulário que deve ser preenchido para requerer o subsídio, esclarecendo que os apoios financeiros existentes para migração para a TDT incluem o apoio à instalação de antenas (61 euros) e, caso não o tenham solicitado, o apoio à compra de descodificadores TDT ou DTH (no máximo 22 euros).
O formulário deve ser entregue no serviço local de segurança social, onde também poderá ser pedido apoio para o preenchimento do formulário.
A ANACOM recorda que já prorrogou por três vezes a vigência dos programas de subsidiação, a última das quais termina a 26 de Abril de 2013.