Críticas à regulação, destaque para a elevada competitividade do sector das telecomunicações em Portugal, críticas à situação do serviço universal e «farpas» entre os presidentes dos operadores de telecomunicações marcaram o tradicional e emblemático debate do «Estado da Nação», que todos os anos marca o último dia do Congresso das Comunicações.
Este ano, o debate do Estado da Nação, no Congresso organizado pela APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, contou apenas com cinco presidentes executivos de operadores: PT, ZON, Vodafone, Optimus e CTT.
Em debate esteve a concorrência no sector, a evolução das receitas das telecomunicações, a questão da partilha ou não das redes de nova geração, o serviço universal e o nível de investimentos e de inovação nas telecomunicações.
Francisco de Lacerda, presidente dos CTT, empresa que tem um contexto diferente das quatro restantes, assinalou que os correios nacionais são uma referência na Europa, nomeadamente nos índices de entrega do correio no dia seguinte a ser enviado.
Acrescentou que os CTT têm «a maior rede de retalho» do país, com 2 500 estações, empregam 14 mil trabalhadores e têm uma empresa em Moçambique e outra de correio expresso em Espanha integrada com o correio expresso português.
Francisco de Lacerda recordou que a privatização dos CTT está prevista para 2013.
O presidente dos CTT defendeu que a actividade dos correios, que é de mão de obra intensiva, deve ter um modelo de regulação diferente do aplicável aos operadores de telecomunicações, que são capital intensivo.
Mário Vaz, CEO (presidente executivo) da Vodafone Portugal, previu que as receitas de comunicações móveis caiam este ano 7% e as do segmento fixo 3% e observou que a quebra das receitas do móvel não se deve apenas à redução das taxas de terminação mas também ao decréscimo do valor pago pelos serviços.
Destacou o elevado investimento dos operadores nas redes móveis de quarta geração, o que permite a Portugal estar à frente da maioria dos países europeus, mas indicou que a penetração de smartphones em Portugal é inferior à média europeia.
Mário Vaz considerou que Portugal apresenta os melhores índices de competitividade no segmento móvel, não só na cobertura nacional como nos preços cobrados, mas considerou que «no fixo pouca coisa se tem alterado» e que «Portugal compara mal com outros países», não no investimento e tecnologia mas na concorrência.
Criticou a situação da concorrência no fixo, sublinhando que 84% da rede de nova geração (RNG) da PT e a totalidade da rede de cabo estão excluídas do acesso por outros operadores pela regulação.
O CEO da Vodafone disse esperar que o concurso para o serviço universal de rede fixa seja transparente, defendeu que a situação que existia era ilegal e disse que o risco é de «a emenda ser tão má como o soneto».
Mário Vaz indicou que a Vodafone investiu 350 milhões de euros em Portugal no ano passado mas defendeu que o investimento deve ser racional e que é difícil explicar aos accionistas a construção de uma terceira rede fixa de fibra óptica onde já existe outra rede de fibra óptica e uma de cabo.
Garantiu que a Vodafone está disponível para partilhar as suas infraestruturas com os operadores concorrentes.
O CEO da PT, Zeinal Bava, salientou que a companhia tem a concessão de serviço universal até 2025, fez investimentos, e se essa concessão lhe for retirada a empresa terá de ser compensada.
Sobre a partilha da rede de nova geração (RNG), Zeinal Bava calculou que cada casa passada com fibra óptica custa em média 200 euros e a PT investiu 320 milhões de euros nesta área, questionando porque é que os outros operadores não investem também.
Indicou que a PT investiu todos os anos em infraestruturas entre 20% e 22% das suas receitas, observou que há uma transição acelerada do fixo para o móvel em todos os serviços e considerou que se esquecem as potencialidades da quarta geração móvel como alternativa ao fixo.
Zeinal Bava recordou que a PT está a investir no sexto maior centro de dados do mundo, na Covilhã, garantiu que a empresa está aberta a trabalhar naquela infraestrutura com os outros operadores que o pretendam e garantiu que a PT fornecerá a qualquer pessoa espaço na sua nuvem («cloud») a poartir de 10 de Dezembro, seja ou não cliente do operador.
O CEO da Optimus, Miguel Almeida, disse que Portugal tem um dos sectores de telecomunicações mais dinâmicos e avançados do mundo, particularmente no móvel, e disse que o país está em terceiro lugar na banda larga móvel, a seguir ao Japão e Coreia do Sul.
Miguel Almeida considerou que a sustentabilidade da concorrência no sector «está em risco caso se mantenham as actuais práticas anti-concorrenciais», traduzidas no facto de mais de 88% das comunicações móveis em Portugal se fazerem dentro da mesma rede, um valor sem paralelo na Europa e que tem vindo a crescer.
Disse que noutros países os operadores dominantes tentaram fazer o mesmo mas a regulação não deixou.
Garantiu que a soma das quotas de mercado dos dois maiores operadores móveis é em Portugal a maior da Europa.
Para Miguel Almeida, deve banir-se a diferença entre o custo das chamadas para a própria rede e para outras redes, que está na origem da situação descrita.
Recordando que foi a Optimus e não a PT o primeiro operador a começar a investir em fibra óptica, Miguel Almeida assegurou que em nenhum sítio do mundo há várias redes de fibra óptica, o que não permite retorno do investimento, e defendeu a partilha das redes de fibra.
O CEO da Optimus considerou que a dinâmica de preços [baixos] que se criou em Portugal «é irracional», concluindo que «há uma concorrência desenfreada em Portugal», observação contestada por outros oradores.
Rodrigo Costa, CEO da ZON, afirmou que este foi o único operador que cresceu nos últimos anos e que a ZON é hoje 20% maior do que há cinco anos.
Rodrigo Costa indicou que a ZON tem 13% do mercado de telecomunicações em Portugal mas inovou e investiu muito, fez muita inovação nos últimos anos.
Garantiu que a ZON foi o operador que mais investiu em percentagem das suas receitas e não se queixa do retorno.
Exemplificou que o Time Warp, que permite ver programas de televisão que passaram nos últimos sete dias, é uma inovação mundial, com arquitectura desenhada pela ZON e com muito do desenvolvimento «feito dentro da casa».
Recordou que o seu serviço triple play (televisão, Internet e telefone) Iris foi premiado este ano nos Estados Unidos como o serviço de televisão mais inovador.
Acrescentou que a companhia tem hoje alguma propriedade intelectual relevante.
Destacou que a ZON disponibiliza aos seus clientes uma das maiores redes Wi-Fi do mundo.
Rodrigo Costa garantiu que não se queixa da concorrência nem dos preços praticados pelos outros operadores e observou que a ZON «fez o seu caminho», lidera na televisão com 1,6 milhões de clientes, e atingiu o número de 1 milhão de clientes de voz fixa.