Racionalizar a utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na administração pública não significa reduzir o investimento nem a redução dos conhecimentos e das competências TIC.
O alerta é do Grupo de Alto Nível (GAN) da Associação para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) na análise ao Plano Estratégico Global (PGE) para a racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública (AP).
O GAN da APDSI sustenta que a racionalização do uso das TIC deve conduzir ao aumento da produtividade da AP e permitir projectos de reengenharia dos processos, envolvendo entidades públicas e privadas, e à implementação de serviços partilhados, que possam ser utilizados pela generalidade das entidades da administração pública.
Na apresentação da 13.ª Tomada de Posição do GAN da APDSI, o presidente da APDSI, José Dias Coelho salientou que o documento apresentado tem 44 recomendações e defendeu que os investimentos em TIC devem continuar a ser realizados.
O presidente da APDSI manifestou preocupação com a possibilidade de muitos serviços e ministérios ficarem sem recursos para as TIC.
Joaquim Lavado, relator do documento, afirmou que o PGE parece ambicioso nos objectivos e medidas mas os 10 objetivos estratégicos considerados no PGE são genéricos e de difícil relação com as medidas propostas.
Acrescentou que o PGE é complexo e «apresenta muitas medidas cuja coerência no conjunto não é clara».
Joaquim Lavado defendeu que o Gestor das TIC na administração pública, que designou por CIO (sigla de «Chief Information Officer»), deve depender directamente da Presidência do Conselho de Ministros e, ainda que a política esteja em todo o lado, será fundamental que quem assumir a função seja muito responsável, tenha muito bom senso e que seja o mais competente para o lugar.
Por seu lado, o presidente da APDSI defendeu que a independência do CIO da AP pode ser conseguida dando-lhe um mandato mais longo, superior à duração de uma legislatura.
José Gomes Almeida, relator da Tomada de Posição, explicou que o facto de o documento apresentar primeiro as conclusões, ao contrário do que é habitual, teve a ver com as dificuldades encontradas quanto à forma de abordar o tema.
Para Gomes Almeida, o modelo de governação das TIC na AP deve integrar liderança e competências técnicas e ser estável, isto é, não depender de lideranças políticas. Defendeu que além do responsável máximo, deve haver um gestor das TIC por ministério.
Aquele relator salientou a importância de a AP ter estratégias de segurança da informação e das infra-estruturas, em ambientes seguros e confiáveis, para benefício de toda a sociedade. Acrescentou que os responsáveis da segurança dos sistemas de informação na AP não podem esquecer que têm de assegurar a privacidade dos cidadãos e a segurança dos seus dados.
Gomes Almeida manifestou «algumas dúvidas» de que os os sistemas actuais estejam tão protegidos quanto deveriam estar.
Aliás, as conclusões do documento apresentado realçam que «o tema segurança é abordado de forma limitada e os tema privacidade está omisso» no PGE.
O relator destacou que nunca é suficiente definir normas e esperar que elas sejam cumpridas, tem sempre de se controlar esse cumprimento. Preconizou que os centros de dados («data center») tenham mecanismos de replicação de dados e estratégias para a sua recuperação em caso de desastre.
Gomes Almeida disse que é necessário criar centralmente novas regras de gestão de documentos e definir metodologias de gestão do ciclo de vida dos equipamentos informáticos e do software.
Os responsáveis da APDSI salientaram a importância de fomentar potenciais parcerias entre a AP e a indústria nacional sempre que haja oportunidades de exportação de tecnologia, de soluções e de conhecimento criados em Portugal.
Nas conclusões do documento, a APDSI observa que os objectivos do PGE são excessivamente detalhados e devem ser definidas prioridades, devido ao grande risco de perda de foco e de dispersão dos escassos recursos disponíveis.
Adianta que algumas medidas do PGE ultrapassam o âmbito das TIC e deveriam ser do âmbito de políticas da AP, de política externa ou de política de inovação, encontrando-se também medidas redundantes e sobreposição de responsabilidades.