A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos vai analisar se e quando a polícia e outras autoridades podem interromper as comunicações móveis e os serviços de Internet por alegadas razões de segurança, revelou o jornal New York Times.
A FCC abriu um processo de consulta pública sobre esta questão, que ganhou particular destaque depois de a companhia ferroviária «Bay Area Rapid Transit» (BART) de São Francisco ter interrompido o serviço de telefonia móvel durante três horas em diversas estações para evitar protestos contra a morte de um homem provocada por disparos de um polícia da BART.
A interrupção do serviço móvel foi feita sem qualquer pedido de autorização ou mesmo comunicação à FCC ou à Comissão de Serviços Públicos da Califórnia.
Julius Genachowsky, presidente da FCC, afirmou num depoimento que essa interrupção do serviço móvel pela BART «levanta sérias questões legais e políticas e deve encontrar um claro obstáculo», indica o jornal.
«A nossa democracia, a nossa sociedade e a nossa segurança, todas precisam de redes de comunicações disponíveis e abertas», sublinhou.
«A FCC, como a agência que superintende as redes de comunicações, está determinada em preservar a disponibilidade e abertura dessas redes e em aproveitar as tecnologias de comunicações para proteger o público», garantiu Julius Genachowsky.
O diário nova-iorquino salienta que a consulta pública põe mesmo a questão sobre se a própria FCC terá legitimidade para decidir interrupções dos serviços móveis ou de Internet.
Em Dezembro, após grandes protestos de grupos de defesa da liberdade e dos direitos civis, a administração da BART adoptou uma decisão no sentido de que uma interrupção do serviço móvel só poderá ocorrer se houver «forte evidência de actividades ilegais que ameacem a segurança dos passageiros, empregados ou outros membros do público».
Como exemplo, aquela deliberação cita eventuais situações de evidência de que está planeado o uso de telemóveis para detonar explosivos ou quando a utilização da rede facilitar actividades criminosas violentas que ponham em perigo os passageiros.
Luna Salaver, porta-voz da BART, reconheceu que a companhia não deveria ter recorrido ao corte de serviço na situação que se verificou em Agosto ou em situações análogas.
Não existindo quaisquer regras sobre a interrupção intencional do serviço móvel em caso de emergência, a FCC manifestou preocupação com a insuficiente discussão, análise e consideração das questões levantadas por interrupções intencionais do serviço.