Facebook compromete-se com FTC a salvaguardar privacidade dos utilizadores

Publicado em 07/12/2011 00:43 em Destaques

A rede social Facebook chegou a acordo com a FTC – Federal Trade Comission, regulador dos Estados Unidos que tem a seu cargo a defesa dos direitos dos consumidores, para tomar medidas que assegurem que no futuro cumpre os seus compromissos de privacidade com os utilizadores norte-americanos.

Nomeadamente, o Facebook comprometeu-se a obter consentimento expresso dos utilizadores antes de partilhar com entidades exteriores informações que excedam os parâmetros de privacidade que estabeleceu.

A rede social é acusada pela Comissão Federal do Comércio (FTC) dos Estados Unidos de dizer aos seus utilizadores que manteria a sua informação no Facebook privada e depois repetidamente permitir o acesso a essas informações por outras entidades.

A acção da FTC contra o Facebook faz parte de um esforço para obrigar as companhias a respeitar as promessas no domínio da privacidade feitas aos consumidores norte-americanos.

As acusações da FTC consideravam a actuação do Facebook enganadora e desleal e violadora das leis federais dos Estados Unidos.

A acção da FTC contra o Facebook citava diversos casos concretos de compromissos assumidos e não cumpridos por aquela rede social.

O acordo obtido proíbe o Facebook de voltar a ter comportamentos enganadores em matéria de privacidade, exige que a companhia tenha a aprovação expressa dos utilizadores antes de alterar as formas como partilha os seus dados, e impõe que as práticas de privacidade da rede sejam auditadas periodicamente por entidades independentes durante os próximos 20 anos.

A primeira auditoria deve ser realizada no prazo de 180 dias e deve repetir-se de dois em dois anos.

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