Internet: OCDE reconhece necessidade de preservar abertura e liberdade na rede

Publicado em 30/06/2011 00:38 em Internet

A OCDE, em reunião ministerial a 28 e 29 de Junho sobre a economia Internet, aprovou uma declaração de príncípios sobre a Internet em que reconhece a necessidade de as políticas públicas preservarem a abertura e a liberdade das redes.

Na declaração, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) assinala que aqueles valores devem ser concomitantes com objectivos de garantir a privacidade e a segurança na Internet, proteger as crianças online e assegurar os direitos de propriedade intelectual.

A OCDE reconhece que a Internet permite às pessoas dar voz às suas aspirações democráticas e afirma que qualquer política para a Internet deve basear-se no respeito pelos direitos humanos e pelas leis.

Considera que o uso de redes de banda larga em mercados competitivos e a preços acessíveis promove a inovação e o crescimento da economia Internet e da economia em geral.

A OCDE destaca que, em certos casos, poderá ser necessário o apoio público ao investimento privado nas redes de banda larga, em particular para fazer chegar aquela tecnologia a zonas rurais e áreas remotas.

Para aquela organização internacional, os governos devem estimular o uso de Internet de banda larga em áreas como as ciências, educação, saúde, transportes e energia, além de promover o acesso da população idosa à rede.

Na declaração, a OCDE enuncia 14 princípios básicos para as políticas Internet , que incluem a promoção do fluxo livre de informação mas garantido a ciber segurança, uma melhor protecção dos dados pessoais, a protecção das crianças e dos consumidores na rede e o respeito pelos direitos de propriedade intelectual.

A OCDE salienta que, enquanto rede das redes descentralizada, a Internet atingiu uma interligação global sem o desenvolvimento de qualquer regime de regulação internacional.

Aquela organização sustenta que as redes e serviços de alta velocidade são essenciais para o crescimento económico futuro, criação de emprego, aumento da competitividade e melhoria da vida das pessoas e preconiza que as políticas públicas garantam a maior cobertura geográfica possível da banda larga.

Defende que os governos «encorajem, facilitem e apoiem» o desenvolvimento de códigos de conduta que, se apropriado, serão impostos pela autoridade governamental. Indica que esses códigos devem encorajar o respeito pelas liberdades de expressão e associação e referir-se a actividades ilegais, incluindo práticas fraudulentas, maliciosas, enganosas e desleais na Internet.

A OCDE afirma que a protecção da privacidade deve ser assegurada a nível global para assegurar que a Internet preenche o seu potencial social e económico, considerando que os desafios naquele domínio vão tornar-se cruciais à medida que a economia e a sociedade dependem cada vez mais de novas e alargadas utilizações de informação pessoal, que pode ser facilmente reunida, armazenada e analisada.

Os cidadãos devem ser informados para conheceram melhor as formas como a sua informação pessoal pode ser usada e as regras de privacidade devem basear-se em princípios reconhecidos internacionalmente, observa.

A OCDE diz que a Internet oferece aos indivíduos potencial para controlarem a informação que recebem e os dados pessoais que disponibilizam.

A declaração termina recomendando que seja dada prioridade à definição de direitos legais e um processo forte e leal de protecção desses direitos.

«É importante que os governos, indústria e sociedade civil trabalhem em conjunto para promoverem o respeito pela lei e protegerem os direitos fundamentais», acrescenta.

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