CE multa Google em 1490 milhões de euros

Publicado em 20/03/2019 23:13 em Internet

A Comissão Europeia (CE) anunciou hoje que multou a Google em 1,49 mil milhões de euros por abuso de posição dominante e práticas violadoras das normas de concorrência em matéria de intermediação de publicidade online.

O Comissário Vestager, ao anunciar a nova multa, recordou que é a terceira vez desde Junho de 2017 (em menos de dois anos) que a Comissão Europeia impõe à Google pesadas multas por práticas violadoras da concorrência e de abuso de posição dominante.

Em Junho de 2017 a Google foi multada em 2,42 mil milhões de euros e em Julho de 2018 teve a coima mais elevada, de 4,34 mil milhões de euros por práticas anti concorrenciais com o sistema operativo Android.

A CE indica que a Google detém mais de 70% do mercado europeu de intermediação de publicidade online desde 2006 e que impôs práticas restritivas aos seus principais parceiros neste mercado, inicialmente impondo exclusividade, a partir de 2009 com cláusulas de «Premium Placement», que foram substituindo as cláusulas de exclusividade mas que implicavam colocar a publicidade da Google nos sítios mais visíveis e mais rentáveis, enquanto um terceiro tipo de restrições permitia à Google controlar onde os sítios Web colocavam a publicidade dos seus concorrentes.

A CE considera que as cláusulas impostas pela Google impediam os seus concorrentes de crescer e de competir e, em consequência, os donos dos websites eram forçados a trabalhar com a Google.

Não havia razão para a Google incluir as cláusulas restritivas nos contratos senão o manter os seus concorrentes fora do mercado, observa a Comissão.

Vestager indica que já há efeitos positivos das limitações impostas à Google nos dois casos anteriores e revela que foram contratados três consultores especiais para acompanhar a evolução naquelas áreas, indicando que espera receber em breve o relatório desses peritos.

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