Banco Portugal harmoniza designação e definição principais serviços bancários

Publicado em 26/04/2018 23:20 em Economia Geral

O Banco de Portugal publicou hoje a instrução que divulga a lista dos 13 serviços bancários mais representativos, e harmoniza a definição de cada um.

Em comunicado, o Banco de Portugal indica que as instituições de crédito e outros prestadores de serviços de pagamentos ficam obrigados a utilizar a terminologia prevista naquela instrução, que entra em vigor a 30 de Abril, sempre que prestem informações sobre as comissões praticadas pela prestação dos serviços que constam na lista, nomeadamente:

- A partir de 1 de Outubro no documento de informação sobre comissões e no glossário que têm de disponibilizar;

- A partir de Janeiro de 2019 no extracto de comissões que os prestadores de serviços de pagamento devem prestar aos consumidores.

Adianta que a instrução hoje publicada adopta os termos e as definições harmonizados a nível europeu e estabelece os termos e as definições relativos aos serviços que, não sendo comuns a nível europeu, integram os serviços mais representativos em Portugal.

A lista dos 13 serviços mais representativos (e cuja explicação surge na instrução agora publicada, é a seguinte:

Manutenção de conta;

Disponibilização de cartão de débito;

Disponibilização de cartão de crédito;

Levantamento de numerário:

Adiantamento de numerário a crédito (descoberto);

Requisição e entrega de cheques cruzados e à ordem;

Requisição e entrega de cheques cruzados e não à ordem;

Transferência a crédito intrabancária;

Ordem permanente intrabancária;

Transferência a crédito SEPA;

Ordem permanente SEPA;

Transferência a crédito não SEPA;

Ordem permanente não SEPA.



A instrução 11/2018, que inclui a explicação do significado de cada um dos serviços, está disponível através da hiperligação https://www.bportugal.pt/instrucao/112018

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