CE quer portabilidade de serviços de conteúdos online

Publicado em 02/04/2018 22:05 em Internet

A Comissão Europeia CE) quer que, no âmbito do mercado único digital, passe a haver portabilidade de serviços de conteúdos online, como filmes, jogos, música ou eventos desportivos.

A comissão indica que, no âmbito do regulamento comunitário (de aplicação obrigatária em todos os países da União Europeia), os conteúdos Internet subscritos num Estado membro terão de estar acessíveis ao cliente quando ele viaja em qualquer país da UE, sem necessidade de adquirir novas licenças.

Exemplifica que o serviço Netflix deve ser disponibilizado aos subscritores que se desloquem a outros países comunitários nas mesmas condições do país de residência, mas apenas quando estão temporariamente no estrangeiro.

Os fornecedores de serviços podem verificar o país de residência do cliente mas o regulamento introduz limitações, apenas admitindo algumas formas de verificação para não haver conflito com a privacidade do consumidor.

A CE adianta que os fornecedores de serviços online gratuitos podem aderir ou não ao fornecimento de portabilidade desses serviços, mas se optarem por essa possibilidade têm de cumprir a directiva da mesma forma que os fornecedores de serviços pagos.

De uma forma geral, os consumidores têm portabilidade dos conteúdos quando podem aceder aos serviços em diversos dispositivos e não estão limitados a uma única infra-estrutura.

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