CE aplica multa de 997 milhões euros à Qualcomm

CE aplica multa de 997 milhões euros à QualcommPublicado em 27/01/2018 23:46 em Indústria

A Comissão Europeia (CE) anunciou uma multa de 997,439 milhões de euros à fabricante de semicondutores Qualcomm por abuso de posição dominante nos baseband chipsets para ligação dos dispositivos móveis às redes de quarta geração LTE.

Em comunicado, a Comissão indica que a coima corresponde a 4,9% da facturação da Qualcomm em 2017 e tem em conta a importância da Apple no mercado LTE e a duração da infracção (cinco anos, seis meses e 23 dias).

A CE acusa a Qualcomm de evitar a concorrência de fabricantes rivais no mercado ao oferecer descontos de preço significativos a fabricantes chave da indústria de telecomunicação na condição de não comprarem aos seus concorrentes.

A Comissão destaca que tal prática, que se verificou nos últimos cinco anos, é ilegal face às regras comunitárias de concorrência. Indica que a Qualcomm pagou milhares de milhões de dólares à Apple para que a marca da maçã não comprasse chips aos seus concorrentes.

Observa que não se tratou de descontos de preços normais porque eram feitos na condição de a Apple apenas comprar os baseband chipsets dos seus dispositivos móveis iPhone e iPad à Qualcomm.

Adianta que a Qualcomm assinou em 2011 um acordo daquele tipo com a Apple, que foi renovado em 2013 para vigorar até ao fim de 2016.

A CE salienta que isto significava que nenhum rival conseguia concorrer com a Qualcomm qualquer que fosse a qualidade dos seus produtos e com aquele comportamento privava os consumidores e outras companhias de mais capacidade de escolha e inovação, num sector com forte potencial para a inovação.

A Comissão salienta que a Qualcomm é de longe o maior fornecedor de baseband chipsets para dispositivos móveis com tecnologia LTE, recordando que há outros competidores neste mercado, desde logo a Intel, o maior fabricante de chipsets para computadores, que tentaram competir com a Qualcomm.

A CE afirma que documentos internos da Apple revelam que a marca considerou seriamente encomendar à Intel parte dos baseband chipsets para os seus dispositivos, mas os termos do acordo, que obrigavam a Apple a devolver grande parte dos pagamentos recebidos no passado, levaram a marca a desistir dessa opção.

A Comissão Europeia proibiu a Qualcomm de futuramente utilizar aquelas práticas ou outras com objectivo ou efeito equivalente.

A Comissão destaca que a posição dominante num mercado não é em si ilegal, mas que as empresas que detêm essas posições não podem abusar desse poder para restringir a concorrência, nem nos mercados que dominam nem noutros.

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