NOS reage a posição da ANACOM sobre serviço universal

Publicado em 23/11/2017 01:44 em Operadores / Serviços

O operador de telecomunicações NOS publicou uma nota de reacção a um comunicado de imprensa da Autoridade Nacional de Comunicações em que a ANACOM recomendava o fim do contrato de serviço universal de telefone fixo.

O comunicado da NOS garante que a companhia tem cumprido «escrupulosa e integralmente» o contrato de serviço universal assinado com o Estado após concurso público internacional.

Salienta que o contrato a obriga a durante cinco anos disponibilizar a qualquer pessoa e em qualquer ponto do país o serviço fixo de telefone a preço acessível e com os níveis de qualidade definidos, observando que a NOS fez um avultado investimento em infra-estruturas e meios para assegurar esse serviço.

A ANACOM distribuiu dia 17 uma nota de imprensa em que considera que a inexpressiva procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação universal do serviço de telefone fixo não justifica a manutenção do contrato entre o Estado e a NOS nos termos estabelecidos em 2014.

Observa que, ao contrário da expectativa da ANACOM, surgiram apenas dois clientes, e releva que também não existe procura para o tarifário para reformados e pensionistas nem foram contratadas ofertas para clientes com necessidades especiais e considera que esses serviços estão a ser assegurados pelo mercado em termos concorrenciais.

Acrescenta que a NOS já recebeu por esse serviço um valor de 3,05 milhões de euros correspondente aos anos de 2014 e 2015, para o qual a própria NOS contribuiu com 870 mil euros, e tem a receber mais 6,55 milhões de euros relativos aos anos de 2016 a 2018.

A ANACOM sugere que o Estado abrevie a vigência dos contratos e desenvolva diligências junto da NOS para a sua revogação por mútuo acordo e admite que o Estado poderá prescindir de designar um operador de serviço universal nos moldes actuais.

A NOS diz que o valor da sua proposta (11,9 milhões de euros) foi 6,25 vezes mais baixa do que a apresentada pelo outro concorrente, a MEO, que apresentou um valor de 74,8 milhões de euros, e relembra que até 31 de Maio de 2014 a MEO prestou o serviço universal por ajuste directo, com um valor anual de 18,9 milhões de euros.

A NOS afirma que no ano de 2013 «a ANACOM reconheceu e aprovou que fosse pago à MEO a compensação de 17,4 milhões de euros pelo mesmo serviço que agora diz não ter valor».

A NOS sublinha que nem a lei nem o contrato permitem que as circunstâncias invocadas pela ANACOM conduzam ao fim da relação contratual entre o Estado português e a NOS e considera «inaceitável que a opinião do regulador se transmita, em primeira mão, sem conhecimento prévio dos contraentes», através da comunicação social.

A NOS reafirma o seu total empenho na prestação do serviço universal de telefone fixo.



O operador de telecomunicações NOS publicou uma nota de reacção a um comunicado de imprensa da Autoridade Nacional de Comunicações em que a ANACOM recomendava o fim do contrato de serviço universal de telefone fixo.

O comunicado da NOS garante que a companhia tem cumprido «escrupulosa e integralmente» o contrato de serviço universal assinado com o Estado após concurso público internacional.

Salienta que o contrato a obriga a durante cinco anos disponibilizar a qualquer pessoa e em qualquer ponto do país o serviço fixo de telefone a preço acessível e com os níveis de qualidade definidos, observando que a NOS fez um avultado investimento em infra-estruturas e meios para assegurar esse serviço.

A ANACOM distribuiu dia 17 uma nota de imprensa em que considera que a inexpressiva procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação universal do serviço de telefone fixo não justifica a manutenção do contrato entre o Estado e a NOS nos termos estabelecidos em 2014.

Observa que, ao contrário da expectativa da ANACOM, surgiram apenas dois clientes, e releva que também não existe procura para o tarifário para reformados e pensionistas nem foram contratadas ofertas para clientes com necessidades especiais e considera que esses serviços estão a ser assegurados pelo mercado em termos concorrenciais.

Acrescenta que a NOS já recebeu por esse serviço um valor de 3,05 milhões de euros correspondente aos anos de 2014 e 2015, para o qual a própria NOS contribuiu com 870 mil euros, e tem a receber mais 6,55 milhões de euros relativos aos anos de 2016 a 2018.

A ANACOM sugere que o Estado abrevie a vigência dos contratos e desenvolva diligências junto da NOS para a sua revogação por mútuo acordo e admite que o Estado poderá prescindir de designar um operador de serviço universal nos moldes actuais.

A NOS diz que o valor da sua proposta (11,9 milhões de euros) foi 6,25 vezes mais baixa do que a apresentada pelo outro concorrente, a MEO, que apresentou um valor de 74,8 milhões de euros, e relembra que até 31 de Maio de 2014 a MEO prestou o serviço universal por ajuste directo, com um valor anual de 18,9 milhões de euros.

A NOS afirma que no ano de 2013 «a ANACOM reconheceu e aprovou que fosse pago à MEO a compensação de 17,4 milhões de euros pelo mesmo serviço que agora diz não ter valor».

A NOS sublinha que nem a lei nem o contrato permitem que as circunstâncias invocadas pela ANACOM conduzam ao fim da relação contratual entre o Estado português e a NOS e considera «inaceitável que a opinião do regulador se transmita, em primeira mão, sem conhecimento prévio dos contraentes», através da comunicação social.

A NOS reafirma o seu total empenho na prestação do serviço universal de telefone fixo.

Ainda sem comentários