Governo isenta empresas pagamentos taxas em registos no INPI durante Web Summit

Publicado em 06/11/2017 15:14 em Web Summit

O governo decidiu, durante os dias da Web Summit (de hoje a quinta-feira), isentar as empresas nacionais incluídas no programa alfa da Web Summit 2017 do pagamento de taxas por pedidos de registos online de marca ou logotipo, pedido provisório ou definitivo de patente e de modelo de utilidade e de registo de desenho ou modelo.

A portaria do Ministro das Finanças e da secretária de Estado da Justiça, publicada quinta-feira, indica que cada a isenção se refere a actos de âmbito nacional e apenas um deles por empresa, sendo a isenção feia através do reembolso do montante pago no prazo de cinco dias.

A portaria estabelece, ainda, uma redução de 50% do valor da taxa dos pedidos de registo de patente definitivos e pedidos de modelo de utilidade, e do registo de desenho ou modelo, de que podem beneficiar «todos os interessados», sendo a redução aplicável apenas a um daqueles e feita no momento da prática do acto junto do Instituto Nacional de propriedade Industrial (INPI).

Também aqui só são abrangidos os actos de âmbito nacional.

A Portaria, que entrou domingo em vigor, é aplicável a partir de hoje e durante quatro dias, no âmbito de «um regime excepcional e temporário».

Ainda sem comentários