Projecto Tribunal+ reduziu em 60% o tempo que pessoas passam tribunais

Publicado em 06/10/2017 10:48 em Internet

O projecto Tribunal+, que se iniciou há oito meses, já permitiu reduzir em 60% o tempo que as pessoas passam a tratar de assuntos nos tribunais e em 64% o tempo que os funcionários judiciais passam à procura de papéis, garantiu a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

Falando quarta-feira na sessão de abertura da conferência e-Government 2017, sobre o tema Transformação Digital do Estado e organizada pela APDSI, Anabela Pedroso salientou que, com a criação de um balcão único de atendimento com toda a informação, as pessoas deixaram de ter de passear pelo tribunal e os funcionários acedem mais facilmente à informação.

A Secretária de Estado salientou que «não há transformação digital sem pessoas» mas é precisa uma mudança cultural. Admitiu que quando começaram aquele trabalho nos tribunais as pessoas «olhavam um bocadinho de lado».

Defendeu que no futuro serão precisos cada vez mais evangelizadores que mudem a visão do mundo e de como fazer as coisas.

Anabela Pedroso destacou a rapidez com que têm avançado as tecnologias da informação (TI), que tem trazido alguns problemas aos sistemas de informação do Estado por não conseguirem acompanhar essa rapidez.

Luís Vidigal, presidente da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI), salientou que a conferência sobre e-Governmente é emblemática para a APDSI e foi pensada para debater os grandes temas da modernização digital da administração pública.

Defendeu que para transformar o mundo não se pode estar sossegado, é preciso ser incómodo, e sustentou que «ninguém consegue transformar o mundo sem fazer erros».

Delfina Sá Soares, professora da Universidade do Minho e directora do pólo de e Government da Universidade das Nações Unidas (ONU), instalado em Portugal, indicou que o foco das Nações Unidas é nos países em desenvolvimento, que precisam de apoio para introduzir o governo electrónico.

Sustentou que o caminho está em simplificar a administração do Estado e tornar os governos de tal forma simples que estão em toda a parte e considerou que desde finais da década de oitenta «tem havido uma evolução extraordinária».

A responsável do pólo da Universidade da ONU em Portugal, adiantou que nos países líderes no e-Government, mais de metade da população que precisa de serviços públicos usa a Internet, tanto no caso dos novos utilizadores, como dos mais antigos.

Delfina Soares salientou que as pessoas estão a ser confrontadas com novas tecnologias que podem ter um potencial imenso de mudança da sociedade, em particular a administração pública.

Contudo, podem ter consequências indesejáveis e é preciso preparar da melhor forma governo e sociedade para essas mudanças e são necessários novos quadros legais e regulatórios que as enquadrem, acrescentou.

Observou que com a digitalização se levantam questões de gestão da identidade e de privacidade que obrigam a cuidados de regulação.

Preconizou que a digitalização do sector público deverá tornar a administração pública mais inclusiva e amigável.

Delfina Soares apontou como tendências do governo electrónico explorar a informação disponível através tecnologias de análises de dados para melhorar os serviços públicos e desenhar políticas, a implementação se serviços inteligentes, que são personalizados e devem estar disponíveis em vários canais, a disponibilização de serviços através de smartphones e a evolução para serviços públicos integrados, com colaboração entre departamentos e sectores.

André Vasconcelos, da Agência para a modernização Administrativa (AMA), defendeu que é preciso deixar de medir o sucesso da modernização administrativa pelo número de serviços digitais que o Estado disponibiliza e passar a medir o êxito pela utilização que os cidadãos fazem deles.

Exemplificou que há sete milhões de cartões do cidadão emitidos mas a utilização das suas funcionalidades electrónicas está muito abaixo do esperado.

Vasconcelos afirmou que a agenda Simplex está centrada nos cidadãos e nas empresas e indicou que o pilar das arquitecturas de referência deve estar centrado na usabilidade, de acordo com aquilo que os cidadãos esperam.

Henrique Martins, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), sublinhou que no Serviço Nacional de Saúde (SNS) há diversas instituições em que o governo electrónico vai ao nível da prestação dos serviços de saúde e apontou o êxito do Portal da Saúde.

O presidente dos SPMS citou um projecto sobre a diabetes no qual os cidadãos podem online fazer uma avaliação dos seus factores de risco de diabetes e em casos de risco elevado é emitido um alerta para o centro de saúde da pessoa.

Revelou que o SNS tem um registo diário da utilização de serviços electrónicos e exemplificou que na véspera 712 pessoas consultaram boletins de vacinação.

Henrique Martins indicou que, com a modernização administrativa, os 130 mil funcionários do SNS têm de mudar o que fazem, o que tem sido um trabalho lento mas efectivo.

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