ANACOM dá parecer contra concentração MEO/Media Capital

Publicado em 20/09/2017 14:21 em Geral

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou que enviou segunda-feira para a Autoridade da Concorrência (AdC) um parecer desfavorável sobre a concentração MEO/Media Capital nos termos em que foi proposta.

Em comunicado, a ANACOM afirma que não foram identificados pela Altice benefícios da operação de concentração.

A ANACOM conclui que aquela operação de concentração, tal como foi notificada, é susceptível de «colocar entraves significativos à concorrência efectiva nos vários mercados de comunicações electrónicas», em última instância com prejuízo para os consumidores finais, «pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta».

O regulador das comunicações indica que a aquisição pela MEO do controlo exclusivo da Media Capital, nos termos notificados à Autoridade da Concorrência, traduz-se numa «integração vertical completa da cadeia de valor» e «internaliza no mesmo grupo as relações comerciais entre a produção de conteúdos, o fornecimento grossista de canais de TV e rádio, a publicidade e a distribuição do serviço de televisão».

Recorda que a operação envolve a Plural, principal produtora de conteúdos televisivos em Portugal, o canal TVI, líder de audiências e principal espaço publicitário televisivo, a MEO, o operador de telecomunicações líder em vários mercados de comunicações electrónicas (com quota de mercado acima de 40%) o Sapo e a IOL, principais portais da Internet.

A ANACOM observa que a referência de 30% de quota de mercado mencionada nas orientações da Comissão Europeia sobre concentrações não horizontais é ultrapassada em todos os mercados de comunicações electrónicas afectados.

A ANACOM afirma que, dada a dimensão dos intervenientes, há indícios de que a empresa resultante terá capacidade para encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e rádio, bem como ao seu espaço publicitário e poderá utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício.

Acrescenta que a empresa resultante pode também introduzir menor transparência nos preços dos serviços de TDT para a TVI e, externamente, para os restantes operadores de televisão e impedir operadores alternativos de fornecer serviços da gama “760” à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.

Destas possibilidades, a ANACOM conclui que se podem colocar entraves significativos à concorrência nos mercados abrangidos.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou que enviou segunda-feira para a Autoridade da Concorrência (AdC) um parecer desfavorável sobre a concentração MEO/Media Capital nos termos em que foi proposta.

Em comunicado, a ANACOM afirma que não foram identificados pela Altice benefícios da operação de concentração.

A ANACOM conclui que aquela operação de concentração, tal como foi notificada, é susceptível de «colocar entraves significativos à concorrência efectiva nos vários mercados de comunicações electrónicas», em última instância com prejuízo para os consumidores finais, «pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta».

O regulador das comunicações indica que a aquisição pela MEO do controlo exclusivo da Media Capital, nos termos notificados à Autoridade da Concorrência, traduz-se numa «integração vertical completa da cadeia de valor» e «internaliza no mesmo grupo as relações comerciais entre a produção de conteúdos, o fornecimento grossista de canais de TV e rádio, a publicidade e a distribuição do serviço de televisão».

Recorda que a operação envolve a Plural, principal produtora de conteúdos televisivos em Portugal, o canal TVI, líder de audiências e principal espaço publicitário televisivo, a MEO, o operador de telecomunicações líder em vários mercados de comunicações electrónicas (com quota de mercado acima de 40%) o Sapo e a IOL, principais portais da Internet.

A ANACOM observa que a referência de 30% de quota de mercado mencionada nas orientações da Comissão Europeia sobre concentrações não horizontais é ultrapassada em todos os mercados de comunicações electrónicas afectados.

A ANACOM afirma que, dada a dimensão dos intervenientes, há indícios de que a empresa resultante terá capacidade para encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e rádio, bem como ao seu espaço publicitário e poderá utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício.

Acrescenta que a empresa resultante pode também introduzir menor transparência nos preços dos serviços de TDT para a TVI e, externamente, para os restantes operadores de televisão e impedir operadores alternativos de fornecer serviços da gama “760” à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.

Destas possibilidades, a ANACOM conclui que se podem colocar entraves significativos à concorrência nos mercados abrangidos.

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