ANSOL quer que código software criado para Estado seja livre

Publicado em 14/09/2017 23:15 em Software

A Associação Nacional de Software Livre (ANSOL) desafiou hoje o governo e o Parlamento a criarem legislação que determine qua todo o software criado para o sector público, financiado com dinheiro público, seja disponibilizado como software livre.

Em comunicado, a associação portuguesa defende que os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração Pública são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do século XXI, o que implica que as instituições públicas tenham controlo total sobre o software e os sistemas de computador que constituem a infra estrutura digital.

Observa que é raro a administração Pública ter controlo sobre os sistemas que usa e disponibiliza, devido a licenças de software restritivas que proíbem a partilha e adaptação do código, impedindo a cooperação entre instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar sistemas de raiz para cada instituição pública.

Acrescenta que com aquela situação a administração pública fica totalmente dependente de meia dúzia de empresas.

A ANSOL sustenta que o software pago com o dinheiro dos impostos de todos os cidadãos deve ser livre, com código aberto, porque só essa solução permite a qualquer entidade usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que usamos no dia a dia e possibilita que diferentes instituições possam usar o mesmo software e possam adaptar esse software para novas necessidades.

A ANSOL sublinha que se junta à Free Software Foundation Europe e a dezenas de outras entidades, incluindo a Associação de Ensino Livre e a Associação D3 (Defesa dos Direitos Digitais) no apelo aos governos e parlamentos europeus para que aprovem e apliquem legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público seja disponibilizado publicamente sob uma licença de software livre e de código aberto.

A ANSOL convida todos os cidadãos portugueses a assinarem a carta aberta que será enviada aos representantes políticos do país.

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