Google multado em 2,42 mil milhões euros por abuso posição dominante com motor busca

Publicado em 27/06/2017 23:11 em Internet

A Comissão Europeia (CE) multou a multinacional Internet Google em 2,42 mil milhões de euros por considerar que houve abuso de posição dominante através do seu motor de busca Google e que houve práticas contra a concorrência.

O comunicado da Comissão afirma que o domínio do mercado do motor de busca Google, com uma quota média de mercado acima de 90% nos 31 países do Espaço Económico Europeu (EEE), permitiu à companhia obter vantagens ilegais para outros dos seus produtos.

A CE dá ao Google 90 dias para terminar com a «conduta ilegal» sob pena de ter de pagar até 5% das receitas médias diárias a nível mundial da companhia mãe Alphabet por cada dia para além daquele prazo em que mantiver as práticas que a CE considera ilegais.

O Google reagiu num comunicado do seu vice-presidente sénior e advogado geral Kent Walker em que afirma discordar da Comissão Europeia e indica que vai analisar detalhadamente a decisão, ao mesmo tempo que vai considerar um recurso e apresentar a argumentação da multinacional.

No comunicado, a Comissão Europeia sublinha que a multa diz respeito ao motor de busca e que se mantêm as investigações sobre o sistema operativo Android e sobre o Adsense, um serviço de publicidade do Google baseado no motor de busca.

A Comissão afirma que o motor de busca é um produto bandeira da empresa, considera que os consumidores pagam esse serviço com os seus dados e destaca que quase 90% das receitas vêm da publicidade, incluindo as que advêm do que mostra aos utilizadores em resposta a uma pesquisa.

A CE afirma que em 2004 o Google entrou num mercado separado de comparação de compras, inicialmente chamado «Froogle», a partir de 2008 «Google Product Searching» e desde 2013 «Google Shopping», que permite aos consumidores compararem produtos e preços de retalhistas, lojas online de fabricantes e de plataformas como a Amazon e o eBay.

A CE diz que a partir de 2008 o Google alterou a sua estratégia para aquela área, dando sistematicamente um lugar predominante nas buscas ao seu próprio serviço de comparação e despromovendo os serviços de comparação seus rivais na pesquisa Google, com base em algoritmos de busca genéricos.

A Comissão sustenta que o Google abusa da sua posição dominante para abafar a concorrência nos mercados de compras, o que representará uma prática anti concorrencial.

A CE indica que há fortes barreiras à entrada nesses mercados, em parte devido ao efeito de rede: quanto mais utilizadores tem um motor de busca mais atractivo este se torna para a publicidade.

Recorda que a posição dominante num mercado não é por si só ilegal, mas as companhias com domínio do mercado têm especiais responsabilidades em não abusar dessa posição para restringir a concorrência.

Na contestação à decisão da Comissão Europeia, Kent Walker afirma que quem faz compras online deseja encontrar os produtos que procura de forma simples e rápida, enquanto os anunciantes querem promover esses mesmos produtos.

«É por isso que o Google mostra anúncios do shopping, ligando os nossos utilizadores a milhares de anunciantes, grandes e pequenos, de formas que são uteis para ambos», acrescenta o vice-presidente sénior e advogado geral da multinacional.

Walker «acredita» que a decisão da Comissão Europeia subestima o valor dessas ligações rápidas e fáceis.

«Enquanto alguns sítios web comparadores de preços querem, naturalmente, que o Google os mostre de uma forma mais proeminente, os nossos dados mostram que as pessoas, geralmente, preferem links que os levem directamente aos produtos que pretendem e não a websites onde têm de repetir essas pesquisas», diz o responsável da empresa, defendendo que, além dos anunciantes, os utilizadores beneficiam com anúncios que incluem fotos, avaliações e preços.

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