Tarifas de roaming acabaram hoje na União Europeia

Publicado em 16/06/2017 00:35 em Geral

Os consumidores residentes em países da União Europeia (UE) e que estavam noutro Estado membro tiveram hoje, dia 15 de Junho, a possibilidade de falar para o seu país ou dele receber chamadas sem qualquer pagamento adicional, como se estivessem a falar no país de origem, com o fim das tarifas de roaming.

A Comissão Europeia (CE) tem vindo a defender o fim das tarifas de roaming baseando-se no espírito do mercado único e da livre circulação de pessoas e promoveu uma redução gradual dessas tarifas na última década, que culminou no fim das tarifas de roaming para os cidadãos da UE a partir de 15 de Junho de 2017.

Assim, um residente em Portugal, com subscrição de rede móvel no país, que se desloque a qualquer outro país da UE poderá telefonar para Portugal, enviar SMS ou usar a Internet com o mesmo plano tarifário de que dispõe para as comunicações no nosso país.

Quer isto dizer que o roaming acabou totalmente? Não.

Em primeiro lugar, mantém-se o pagamento de tarifas grossistas, de 3,2 cêntimos de euro por minuto para chamadas de voz, de 1cêntimo por minuto por cada SMS e de 7,7 euros por Gigabyte (GB) de tráfego Internet, que se irá reduzindo nos próximos cinco anos até ficar em 2,5 euros por Gb em Janeiro de 2022, valores que só se aplicam aos consumidores (acrescidos de IVA) quando excedem os limites do seu pacote tarifário.

A Comissão anuncia para 2019 nova revisão das tarifas grossistas

Além disso, só ficam isentos de roaming os que telefonam para um país em que têm residência habitual a partir de outro estado membro, o que significa que os emigrantes não têm essa faculdade mesmo que tenham uma subscrição móvel no seu país de origem. Quando um cliente de um país tenha mais chamadas feitas de outro país estrangeiro do que daquele em que subscreveu o serviço, os operadores podem questioná-lo e aplicar-lhe as tarifas grossistas atrás mencionadas.

Os operadores podem também estabelecer políticas de utilização responsável para a utilização de comunicações em roaming. Isto significa que, para quem tem minutos de voz e SMS ilimitados, o operador pode comunicar-lhe previamente um limite de utilização fora do país, no âmbito da chamada utilização responsável. O operador terá, ainda, de avisar o cliente quando esse limite for atingido.

A CE indica que os operadores devem avisar os clientes do fim das tarifas de roaming e dos parâmetros da sua política de utilização responsável. Quando vão para outro país, os utilizadores continuarão a receber-se SMS informando que estão em roaming e sobre a eventual política de utilização responsável mas os cidadãos da UE quando viajam para outro Estado membro não pagam mais quando fazem ou recebem chamadas para e do seu país de residência.

A Comissão adverte que a nova regulamentação não abrange as chamadas do país de origem para outros Estados membros, que continuam a ser consideradas chamadas internacionais.

A Comissão perspectiva que as regras definidas, que se aplicam nos 28 países da União Europeia, deverão ser em breve alargadas à Noruega, Islândia e Liechtenstein.

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