Novos empregos: geralmente precários e mal pagos

Publicado em 11/06/2017 23:39 em Economia Geral

Os novos empregos criados nos últimos quatro anos são normalmente precários e mal pagos, segundo um estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas, elaborado pelo jornalista e economista João Ramos de Almeida.

O autor salienta que os dados disponíveis confirmam que só um terço dos contratos no emprego criados desde 2013 e que vigoravam em Maio de 2017 são permanentes, e que os novos contratos revelam uma dominância de contratos não permanentes de curta duração, muitos deles temporários e/ou a tempo parcial e que há uma tendência de degradação das remunerações do trabalho.

João Ramos de Almeida indica que, para além das Estatísticas do Emprego, do INE, e dos Quadros de Pessoal e do Inquérito aos Ganhos e Duração do Trabalho, do Ministério do Emprego, se baseou nos dados do FCT (Fundo de Compensação do Trabalho) e FGCT (Fundo de Garantia e Compensação do Trabalho), que abrangem todos os contratos de trabalho assinados no sector privado desde 1 de Outubro de 2013, de inscrição obrigatória a partir daquela data e que não abrange contratos anteriores.

Por isso, os dados FCT/FGCT servem para medir os contratos de trabalho assinados com empresas, incluindo as de trabalho temporário, a partir de Outubro de 2013.

A partir dos dados estatísticos disponíveis, o autor adianta que entre Janeiro de 2013 e Abril de 2017 foram criados 348 mil postos de trabalho mas recorda que o nível de emprego continua abaixo do existente antes da crise financeira, devido à «destruíção sem precedentes» de emprego desde a crise financeira de 2008, mais acentuada a partir de 2011 com as medidas de austeridade aplicadas pelo governo PSD/CDS.

Observa que só entre Junho de 2011 e Janeiro de 2013 (num ano e meio) foram destruídos 400 mil postos de trabalho, alimentando uma emigração em níveis que não se viam desde a década de sessenta do século passado.

João Ramos de Almeida destaca que os dados do INE revelam uma descida do rendimento salarial base médio, em termos brutos, de 971,5 euros em Outubro de 2011 para 948,8 euros em Abril de 2014, melhorando em seguida até 957,6 euros em Abril de 2016, ainda abaixo do nível de 2011.

Adianta que as diferentes fontes estatísticas coincidem na tendência para o aumento do peso dos contratos não permanentes no total do emprego mas a base de dados do FCT/FGCT, que é uma fonte exaustiva em relação aos contratos de trabalho no sector privado desde finais de 2013, mostra que dois terços dos contratos feitos a partir de Novembro de 2013 e que se mantinham vigentes em Maio passado eram não permanentes.

O autor destaca que desde Novembro de 2013 até 15 de Maio de 2017 foram celebrados 3,343 milhões de contratos de trabalho e, destes, 1,146 milhões ainda vigoravam a 15 de Maio deste ano, sendo que os contratos celebrados podem dizer respeito a renovações com o mesmo trabalhador.

Adianta que a diferença de mais de 2,1 milhões de contratos entre o total acumulado e os que se mantinham em vigor no mês passado, significa que esses contratos cessaram mas não que tenha havido igual número de postos de trabalho destruídos porque parte dos contratos que cessaram podem ter sido renovados através de um novo.

Observa que os contratos com duração inferior a 60 dias, que representavam cerca de um quarto dos assinados nos 10 primeiros meses de 2015, o que revela uma elevada rotação contratual, deixaram de ser considerados a partir de Janeiro de 2016.

Dos contratos vigentes a 15 de Maio e estabelecidos desde Outubro de 2013, 416 958 eram a prazo a termo certo, 379 024 eram permanentes 132 739 eram a prazo a termo incerto e 36 056 eram permanentes a tempo parcial.

Além daqueles, os contratos de trabalho temporários (a tempo completo ou parcial) somavam 82 211, enquanto os contratos a prazo a tempo parcial atingiam 97 288, segundo os dados citados no estudo do Observatório.

João Ramos de Almeida sublinha que os contratos permanentes são a forma jurídica dominante do emprego total em Portugal, mas em relação aos novos contratos a forma dominante são os não permanentes e os permanentes representam apenas 33,1% (menos de um terço), de qualquer forma uma evolução positiva face aos 18,8% de Fevereiro de 2014.

Acrescenta que dos 3,34 milhões de contratos assinados desde o início dos FCT/FGCT, 83% correspondiam a contratos não permanentes e entre os 1,1 milhões que continuavam a vigorar a 15 de Maio passado 66,9% eram não permanentes.

João Ramos de Almeida ressalta que os novos contratos de trabaho firmados desde o último trimestre de 2013 mostram baixos níveis de remuneração. A remuneração bruta mais diuturnidades passou de 347 euros em Novembro de 2013 para 688 euros em Maio de2017, mas esta evolução terá sido influenciada pelo aumento do salário mínimo. Nacional.

Indica que em Janeiro de 2017 a média salarial dos contratos firmados nesse mês foi de 671 euros, mas o valor foi influenciado pelo média de 810 euros para os contratos permanentes, sem os quais a média baixaria para 603 euros, pouco acima dos 557 euros do salário mínimo nacional.

O autor destaca que dos novos contratos celebrados desde 2013, têm vindo a crescer os que têm um valor igual ao salário mínimo nacional: 23% em 2014, 31,5% em 2015 e 37% em 2016 e observa que, num contexto de não efectividade da contratação colectiva, «o salário mínimo nacional tende a tornar-se o salário nacional».

João Ramos de Almeida conclui os dados da FCT/FGCT revelam um peso diminuto dos contratos permanentes, a dominância de uma miríade de tipos de contratos não permanentes de baixa duração, muitos deles de trabalho temporário ou a tempo parcial, em permanente rotação para o mesmo posto de trabalho ou até para o mesmo trabalhador.

Assinala que os dados disponíveis expõem uma tendência de degradação da remuneração do trabalho, com uma média de remuneração bruta de 646 euros nos novos contratos vigentes em Maio passado.

Observa que em menos de três anos, entreSetembro de 2014 e Janeiro de 2017, a remuneração média dos contratos permanentes passou de 1024 euros para 809 euros, uma queda de cerca de 20%.

O autor afirma que o trabalho desenvolvido evidencia que são as actualizações do salário mínimo a impulsionar a melhoria das remunerações médias dos novos contratos e salienta que, tendo presente que a actualização do salário mínimo abrange uma percentagem cada vez maior de todos os trabalhadores, é «imprescindível manter uma actualização regular e justa do salário mínimo e, ao mesmo tempo, dinamizar a contratação colectiva.

João Ramos de Almeida observa que os dados disponibilizados indiciam que a recuperação do emprego está a ser acompanhada por um aumento da instabilidade dos vínculos contratuais, acompanhada por uma estagnação ou recuo das remunerações.

«Revelam, assim, uma discrepância entre a melhoria dos indicadores globais de emprego e as condições objectivas em que se encontram os novos contratados, na sua grande maioria afectados por condições de emprego muito incertas, pouco seguras e mal remuneradas», observa.

O jornalista e economista evidencia que a afirmação de que Portugal não pode ter um modelo de desenvolvimento baseado em salários baixos e precariedade, o que é dito por todos os quadrantes da sociedade, é negado pela realidade dos novos contratos de trabalho.

O autor considera que numa altura em qua se registam melhorias consistentes nos níveis de emprego, será muito importante ajustar as políticas de emprego para garantir um efectivo rumo de desenvolvimento.

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