PE aprova regras que permitem aceder online no estrangeiro a conteúdos subscritos de filmes e televisão

Publicado em 19/05/2017 01:49 em Operadores / Serviços

O Parlamento Europeu (PE) aprovou quinta-feira em sessão Plenária novas regras que permitirão aos cidadãos com subscrições de filmes e televisão online aceder a esses conteúdos quando se deslocarem temporariamente a outro país da União Europeia (UE).

A decisão foi aprovada com 586 votos favoráveis, 34 contrários e oito abstenções.

As regras eliminarão restrições que evitam que os subscritores de serviços como o Netflix, HBO Go, Amazon Prime, Spotify ou Deezer usufruam dos serviços contratados quando se deslocam temporariamente a outro país da União Europeia.

O PE observa que os cidadãos da UE que se deslocam a outro país da comunidade são muitas vezes impedidos de verem online conteúdos subscritos, como filmes, séries de televisão, música, jogos ou eventos desportivos que pagaram para o seu país de residência.

O comunicado do PE indica que a lei, que foi previamente acordada com negociadores do Conselho, precisa ainda de ser formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da União Europeia.

Adianta que os Estados membros terão nove meses a partir dessa data para fazerem entrar em vigor as novas regras.

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