CE impõe multa de 110 milhões euros ao Facebook

Publicado em 19/05/2017 00:41 em Internet

A Comissão Europeia (CE) anunciou hoje a imposição de uma coima de 110 milhões de euros à empresa Facebook por acusações de ter fornecido informações incorrectas ou enganosas durante a investigação da Comissão sobre a aquisição do WhatsApp, em 2014.

A Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, citada no comunicado da CE, afirma que «a decisão de hoje envia um sinal claro às companhias de que têm de cumprir todas as regras de fusões, incluindo a obrigação de fornecer informação correcta».

Considera que a CE impôs ao Facebook uma multa proporcionada e dissuasora.

O comunicado revela que, quando o Facebook notificou a aquisição do WhatsApp em 2014, informou a Comissão Europeia que não seria capaz de estabelecer uma relação automática fiável entre as contas dos utilizadores do Facebook e as contas dos utilizadores do WhatsApp.

E não só o garantiu na notificação como na resposta a um pedido de informação da CE. Contudo, em Agosto de 2016 anunciou actualizações dos seus termos de serviço e da política de privacidade que incluíam a possibilidade de ligar os telefones dos utilizadores do WhatsApp ás identidades dos utilizadores do Facebook.

A Comissão indica que na sua investigação concluiu que a possibilidade técnica de ligar automaticamente os utilizadores do Facebook e do WhatsApp já existia em 2014, ao contrário do que o Facebook garantiu.

Contudo, a CE diz que esta conclusão não invalida a autorização concedida em Outubro para a fusão.

A Comissão afirma, também, que a decisão de hoje não está relacionada quer com procedimentos em curso de autoridades nacionais de concorrência, quer com questões de privacidade e protecção de dados dos consumidores, que podem surgir depois da ateração da política de privacidade e termos de serviço anunciada pelo WhatsApp em Agosto de 2016.

No sítio Internet corporativo do Facebook não foi possível encontrar qualquer reacção à decisão da Comissão Europeia.

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