Reguladores de telecomunicações da UE contra CE

Publicado em 06/02/2017 00:12 em Geral

O BEREC, a organização da União Europeia (UE) que agrega os reguladores de telecomunicações, e os reguladores que o integram estão contra a ideia da Comissão Europeia (UE) de criar uma agência para a regulação das telecomunicações.

Em Novembro passado os comissários europeus Angus Ansip e Guynter Oettinger anunciaram planos para «puxar» os reguladores dos estados membros para uma agência formal da UE, ideia que desde logo contou com a oposição dos visados.

A BEREC editou no final de Janeiro um comunicado em que dava conta da posição do seu presidente, Sebastian Soriano, numa audição no Parlamento Europeu (PE).

«Precisam de um novo BEREC para cumprir as suas tarefas e missões?, perguntou o sr Soriano, expressando a forte discordância do BEREC face à proposta da Comissão Europeia para a nova estrutura do Organismo», reza o primeiro parágrafo do comunicado do BEREC.

O comunicado indica que Sébastien Soriano, presidente do regulador francês que este ano preside ao BEREC, destacou várias posições com êxito do BEREC no ano passado, sustentando a ideia de que a actual configuração institucional do Regulador das telecomunicações da UE é a que melhor funciona na fase actual, quando as funções chave estão nas mãos dos peritos das autoridades de regulação nacionais, que se empenham em encontrar soluções em conjunto.

Em entrevista à newsletter de assuntos europeus EurActiv, publicada no início do mês, Soriano criticou a intenção da Comissão de criar um ranking da cibersegurança dos dispositivos ligados à Internet, argumentando que isso apenas reforçaria o domínio do mercado pelas grandes empresas tecnológicas.

«Acho que essa é uma ideia que deve mesmo ser desafiada», disse Sébastien Soriano ao EurActiv.

A Comissão diz-se pronta para apresentar um método para certificar se as companhias tecnológicas cumprem padrões estritos de privacidade como forma de os consumidores confiarem nas máquinas ligadas à Internet numa altura em que a Comissão aposta no desenvolvimento da chamada Internet das Coisas (IoT, na sigla inglesa).

Uma fonte oficial da Comissão confirmou ao EurActiv que a ideia está a ser trabalhada, mas Soriano alertou para que é preciso assegurar que isso não se torne numa barreira à entrada no mercado e que será realmente útil.

Numa conferência da BEREC sobre IoT, Soriano disse que os reguladores das telecomunicações devem ter uma abordagem mais clara na análise das máquinas ligadas à Internet uma vez que o mercado se está a desenvolver tão depressa.

«Somos os tipos que abriram a concorrência na Internet e claramente a Internet das Coisas é uma história completamente diferente», sublinhou.

Sustentou que a tendência para novos dispositivos estarem ligados à Internet «é uma forte oportunidade para surgirem novos actores» no mercado.

O presidente do BEREC defendeu que a primeira coisa a fazer não será escolher demasiado cedo um standard que iria congelar o mercado.

«E especialmente o que temos de não fazer é dizer que o 5G [a tecnologia móvel de próxima geração] é a grande solução para a Internet das Coisas e que não queremos ouvir falar de qualquer outra tecnologia», observou.

Na conferência, Soriano denunciou que a ideia da CE de transformar o BEREC numa agência, o que daria à Comissão o direito de intervir nas decisões dos reguladores [que hoje são organismos independentes dos Estados].

A IoT que tem vindo a ser falada prevê a ligação de milhares de milhões de dispositivos à Internet, desde electrodomésticos até automóveis, incluindo as televisões e outros dispositivos existentes em todas as casas.

Empresas de cibersegurança têm vindo a alertar para a extrema vulnerabilidade de uma rede de dispositivos que têm frequentemente sistemas operativos sem qualquer segurança e que poderão permitir uma entrada fácil de cibercriminosos nas redes domésticas e não só.

Aliás, já houve algumas experiências, nomeadamente de peritos de Universidades, sobre a vulnerabilidade dos automóveis auto-conduzidos.

A fragilidade de segurança da IoT é uma questão que, em minha opinião, não se resolve com fugas para a frente como um ranking de segurança de dispositivos.

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