CE abre investigações sobre práticas comércio electrónico

Publicado em 05/02/2017 21:25 em Internet

A Comissão Europeia (CE) anunciou o lançamento de três investigações separadas por suspeitas de práticas anticoncorrenciais no comércio electrónico.

Em comunicado, a Comissão indica que as acusações dizem respeito ao impedimento de consumidores estrangeiros comprarem bens de electrónica de consumo, videojogos e reservas em hotéis a preços competitivos.

Segundo a comissária Margrethe Vestager, com o pelouro da Concorrência, o comércio electrónico deve dar aos consumidores uma escolha ampla de bens e serviços, bem como a possibilidade de usufruírem dos melhores preços e fazerem compras no estrangeiro.

Acrescenta que as três investigações abertas pela CE focam-se em práticas em que há suspeitas de que companhias estão a tentar negar esses benefícios aos consumidores ao restringirem preços de retalho ou excluírem consumidores de certas ofertas em função da sua nacionalidade ou localização.

A Comissão indica que as compras electrónicas além fronteiras dentro da União Europeia (UE) estão a crescer devagar e observa que identificou barreiras regulatórias que dificultam as compras online além fronteiras.

Acrescenta que há também indicações de que empresas estarão a restringir o comércio online transfronteiriço para fragmentar o Mercado Único da UE e evitar a concorrência.

A Comissão revela que iniciou um inquérito para obter informação de mercado para compreender melhor a natureza, prevalência e efeitos dessas barreiras e indica que as conclusões preliminares apontam para o uso alargado de restrições e discriminação com base na localização, privando os consumidores de maior liberdade de escolha e do benefício de preços mais baixos no comércio electrónico.

A CE indica que está a investigar se a Asus, a Denon & Marantz, a Philips e a Pioneer quebraram as regras de concorrência comunitárias ao restringirem a possibilidade de retalhistas online definirem os seus próprios preços em produtos de electrónica de consumo largamente utilizados como sistemas domésticos, portáteis e produtos de alta fidelidade.

Esta situação será agravada pelas suspeitas de utilização por muitos retalhistas online de software que automaticamente adapta preços retalhistas aos da concorrência.

Na área dos videojogos, a CE investiga acordos bilaterais entre a Valve Corporation, proprietária da plataforma de distribuição de jogos Steam, e cinco editores de videojogos para PC (Bandai Namco, Capcom, Focus Home, Koch Media e ZeniMax), relativas a práticas de bloqueamento em função da localização dos consumidores ou país de residência.

Acrescenta que, depois da compra de certos videojogos para PC, os utilizadores têm de provar que a sua cópia não é pirata através de um código de activação, código que pode apenas garantir o acesso ao jogo em determinados Estados membros (por exemplo, República Checa ou Polónia), o que poderá configurar uma violação das regras de competição europeias, ao evitar que consumidores possam comprar produtos que estão mais baratos noutros estados membros.

Quanto aos preços na hotelaria, a Comissão adianta que investiga acordos entre os maiores «tour operators» europeus (Kuoni, REWE, Thomas Cook, TUI) e a cadeia Meliá Hotels, que conterá cláusulas discriminatórias para os consumidores em função da nacionalidade ou local de residência.

A CE faz notar que não está em causa a realização de acordos para maximizar a utilização dos hotéis, que são legítimos.

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