Comissão Europeia quer fim tarifas de roaming na UE em 2017

Publicado em 23/09/2016 02:02 em Operadores / Serviços

A Comissão Europeia (CE) anunciou que está a discutir as regras necessárias para evitar abusos com o fim das tarifas de roaming na União Europeia (UE) a partir do Junho de 2017.

Em comunicado, a CE afirma que «não deve haver limites em termos de tempo ou volume impostos aos consumidores quando usam os seus dispositivos móveis em toda a União Europeia», mas ao mesmo tempo a nova visão fornece mecanismos de salvaguarda dos operadores contra potenciais abusos.

Acrescenta que o referido mecanismo se baseará no princípio da residência ou ligações estáveis (por exemplo as que os estudantes de Erasmus têm com o país em que estudam) e pode indiciar abuso a presença frequente no Estado do fornecedor de serviços de roaming.

Andrus Ansip, vice-presidente da CE com o pelouro do mercado único digital, destacou que o Parlamento Europeu e o Conselho concordaram com a proposta da CE de abolir a partir de 15 de Junho de 2017 as tarifas de roaming para os cidadãos que viajam na UE, ao mesmo tempo que é preciso assegurar preços acessíveis para os utilizadores em toda a UE e fazer pleno uso dos novos serviços móveis.

O Colégio de Comissários discutiu as regras que permitirão acabar com os encargos de roaming para os cidadãos comunitários que viajam na UE, mas para assegurar também que os operadores têm mecanismos para se protegerem de abusos.

A Comissão destaca que o roaming é para quem viaja e os operadores terão mecanismos para combater abusos e podem exigir comprovativos de residência

Na lista de critérios contam-se situações em que se verifica que a pessoa tem um tráfego insignificante comparado com o tráfego em roaming, inactividade longa de um cartão SIM associado com um uso predominantemente, quando não exclusivo, em roaming, ou o uso de múltiplos cartões SIM em roaming por uma mesma pessoa.

Acrescenta que, em caso de abusos, os operadores, depois de alertarem os clientes, poderão taxá-los com valores que a CE propõe que sejam, no máximo, de 4 cêntimos de euro por minuto nas chamadas, de 1 cêntimo por SMS e de 0,85 cêntimos por Megabyte (Mb). Em caso de desacordo, os clientes podem recorrer para o regulador nacional.

A Comissão admite que em casos excepcionais em que o roaming afecte a qualidade do serviço dos utilizadores domésticos, os operadores podem ser autorizados pelos reguladores a aplicarem tarifas, com os limites anteriormente citadas.

Num documento de perguntas e respostas, a Comissão recorda que o operador do cliente tem de pagar ao operador do país visitado um preço grossista de roaming, o que explica que a Comissão tenha trabalhado para limitar esse valor.

A CE indica que para acabar com o pagamento de roaming propôs em Junho passado uma reforma do mercado grossista de roaming.

A CE sublinha que na Europa há preços domésticos muito diferentes e custos diversificados de operação das redes, e assinala que os operadores de telecomunicações não querem ter encargos com o roaming acima do que podem recuperar com as suas tarifas domésticas.

Por outro lado, fornecedores de serviços de telecomunicações em países que recebem muitos turistas, como Espanha, Grécia e França – e também Portugal -, pretendem cobrar preços mais elevados pela utilização das suas redes em roaming para serem compensados por um uso intensivo das suas redes.

A Comissão recorda que entre 2007 e 2015 os preços do roaming baixaram 92% e vão longe os tempos em que os utilizadores desligavam os telemóveis quando viajavam para outro país da UE.

A CE salienta que não é preciso nenhuma comunicação formal ao operador móvel para poder usar roaming ao preço das comunicações no mercado doméstico.

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