Apple tem repor até 13 mil milhões euros ajudas de Estado na Irlanda

Apple tem repor até 13 mil milhões euros ajudas de Estado na IrlandaPublicado em 31/08/2016 01:39 em Destaques

A Comissão Europeia (CE) decidiu terça-feira que a Apple terá de repor até 13 mil milhões de euros de ajudas ilegais do Estado irlandês que permitiram à marca da maçã pagar taxas de impostos muito baixas entre 2003 e 2014.

Em comunicado, a CE indica que a Apple apenas pagou uma taxa de imposto efectiva sobre os resultados que baixou de 1% em 2003 para 0,005 em 2014.

A Comissária da Concorrência Margrethe Vestager sublinhou que «os Estados membros não podem dar benefícios fiscais a companhias seleccionadas, o que é ilegal perante as regras de ajudas do Estado na União Europeia».

Acrescentou que a investigação da Comissão concluiu que a Irlanda deu benefícios fiscais ilegais face às regras comunitárias à Apple, que lhe permitiram pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas durante muitos anos.

A Comissão indica que os impostos pagos pela Apple foram artificialmente reduzidos desde 1991, usando duas companhias irlandesas do grupo Apple, a Apple Sales International e a Apple Operations Europe, que não correspondem a uma realidade económica.

Observa que quase todos os resultados das vendas eram atribuídos a um «head office» que só existia no papel.

Adianta que a Comissão pode decidir a reposição das ajudas de Estado por um período de 10 anos desde o primeiro pedido de informações (em 2013), que começa em 2003, e a Irlanda deve recuperar impostos não pagos pela Apple entre 2003 e 2014, que representam até 13 mil milhões de euros.

Adianta que o tratamento fiscal da Irlanda permitiu à marca da maçã evitar a taxação dos lucros gerados pelas vendas dos produtos em todo o mercado único europeu.

A Comissão recorda que as ajudas ilegais do Estado estão sujeitas a reposição para eliminar a distorção da concorrência causa mas não há multas ou penalizações, de acordo com a legislação europeia.

«Simplesmente repõe a igualdade de tratamento com outras companhias», sublinha.

A decisão da Comissão é que a Irlanda deve calcular o montante de lucros indevidamente não tributados da Apple, e aplicar-lhes as taxas de impostos normais do país.

A CE recorda que só pode decidir a devolução de ajudas ilegais até 10 anos antes do primeiro pedido de informação, que neste caso se registou em 2013, mas admite que terá havido um total de cerca de 50 mil milhões em falta [supostamente desde 1991].

A Comissão afirma que o montante a recuperar pela Irlanda pode ser reduzido se outros países requerem à Apple que pague mais impostos por resultados obtidos nesses países ou se as autoridades dos Estados Unidos requererem à Apple que pague maiores montantes.

A CE recorda que desde Junho de 2013 está a investigar práticas fiscais em todos os Estados membros e concluiu em 2014 que o Luxemburgo e a Holanda deram vantagens fiscais à Fiat e Starbucks, respectivamente. Em Janeiro de 2016 a Comissão concluiu que a Bélgica deu vantagens fiscais indevidas a pelo menos 35 multinacionais, principalmente da União Europeia, e tem em curso duas investigações a ajudas do Luxemburgo que envolvem a Amazon e a McDonald’s.

Um comunicado do presidente executivo da Apple, Tim Cook, divulgado terça feira e dirigido à «comunidade Apple na Europa», afirma que há 36 anos, em Outubro de 1980, muito antes de produzir iPhones, iPads ou mesmo computadores Mac, Steve Jobs estabeleceu as primeiras operações da Apple na Europa.

Recorda que a Apple abriu uma fábrica com 60 trabalhadores em Cork, na Irlanda, numa zona afectada por grande desemprego e com um nível de investimento local muito baixo, e emprega actualmente 6 mil pessoas naquele país.

Tim Cook diz que a Apple gera directa e indirectamente 1,5 milhões de empregos em toda a Europa e tornou-se o maior contribuinte na Irlanda e Estados Unidos.

Cook acusa a Comissão Europeia de «lançar um esforço para reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as leis fiscais irlandesas e complicar o sistema fiscal internacional neste processo».

Afirma que as acusações da CE «não têm sustentação nos factos ou na lei» e a Apple vê-se na posição de pagar retroactivamente impostos a um governo quediz que a companhia não lhe deve mais nada do que aquilo que já pagou.

A Apple anuncia que vai recorrer da decisão da Comissão e que a Irlanda disse que pretende fazer o mesmo.

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