CE mantém acusações violação concorrência contra Google

Publicado em 19/07/2016 00:59 em Internet

A Comissão Europeia (CE) enviou dois «Statement of Objections» ao Google em que reforça as conclusões preliminares de que a companhia abusou de posição dominante, favorecendo os seus serviços de compras no motor de pesquisa Google.

A comissária europeia Margrethe Vestager afirma que o Google apareceu com muitos produtos inovadores que faziam a diferença nas nossas vidas, mas isso não lhe dá o direito de negar às outras companhias a oportunidade de competirem e inovarem.

A comissária garante que hoje o caso contra o Google se reforçou porque o Google favorece nos resultados da pesquisa os seus serviços, o que significa que os internautas podem não ver os resultados mais relevantes para a sua pesquisa.

Vestager garante que as explicações do Google serão considerados cuidadosamente antes de a Comissão tomar uma decisão, mas se concluir que o Google violou as leis de concorrência da União Europeia (UE), a CE actuará para proteger os direitos dos consumidores e uma competição leal.

A Comissão destaca que as práticas de abuso de posição dominante para impôr práticas anticoncorrenciais se mantêm há 10 anos, inicialmente com imposição de exclusividade a partir de 2006 e, de 2009 em diante, com substituição dessas medidas por outras que restringiam também a concorrência.

A Comissão indica que tomou nota de que no âmbito dos seus procedimentos contra práticas violadoras da concorrência, o Google decidiu recentemente mudar as condições nos seus contratos AdSense (publicidade) que dão aos seus parceiros directos maior liberdade e garante que vai monitorizar de perto essas mudanças nas práticas do Google.

A Comissão abriu um procedimento contra o Google em Novembro de 2010 e em Abril de 2016 enviou ao Google e à nova empresa mãe Alphabet um primeiro «Statement of Objections».

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