Acesso a banda larga rápida para evitar exclusão digital

Publicado em 25/11/2015 23:07 em Geral

A presidente da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, que este ano detém a presidência do BEREC (organismo europeu dos reguladores de comunicações) afirmou que os reguladores pretendem que todos os cidadãos europeus tenham acesso a banda larga rápida e super-rápida.

Falando no 25º Congresso das Comunicações, Fátima Barros sublinhou que o acesso a banda larga rápida é essencial para evitar a exclusão digital, uma conclusão partilhada pelos 28 reguladores da União Europeia (UE), e salientou que Portugal está acima da média europeia nesse indicador.

Considerou que a obrigação de serviço universal e as ajudas do Estado para fazer chegar a banda larga a zonas rurais ou isoladas é essencial para evitar a exclusão e considerou Portugal «um exemplo» nessas ajudas do Estado.

Fátima Barros recordou que estão actualmente em estudo as regras regulatórias das comunicações que se aplicarão na UE a partir de 2020, mas os reguladores pedem maior flexibilidade na aplicação das regras porque os mercados de comunicações são diferentes nos vários países e não se pode aplicar de forma cega as mesmas regras a situações diferentes.

Outra questão levantada é a de prestadores de serviços de comunicações electrónicas que estão fora do âmbito da regulação, defendendo os reguladores a necessidade de rever a definição de comunicações electrónicas, porque serviços do mesmo tipo devem ter o mesmo tratamento regulatório.

A presidente da ANACOM indicou que estão em discussão no BEREC as novas responsabilidades dos reguladores na neutralidade da Internet e, no âmbito da gratuitidade das comunicações em roaming para uma utilização responsável, o BEREC terá de definir o conceito de utilização responsável.

Fátima Barros assinalou que, com vista ao estabelecimento das novas regras regulatórias para vigorar a partir de 2020, as autoridades de supervisão das comunicações enfrentam o enorme desafio de prever quais os principais estrangulamentos futuros que exigirão uma intervenção «ex ante» (por antecipação).

Considerou que o futuro exige uma revolução na abordagem regulatória do mercado de comunicações.

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